VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAGUATINGA/DF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

_ __   VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAGUATINGA/DF

 

 

 

 

 

Gabriela, brasileira, solteira, desempregada, RG nº XXX, CPF nº XXX, residente e domiciliada a Rua xxx, nº xxx, Taguatinga Distrito Federal, CEP xxx, endereço eletrônico xxxxx@xxxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado com procuração anexa, com escritório no endereço xxxxxxxxxx, nº xxxx, Taguatinga/DF, com fulcro na Lei 1 1.804 /2008, propor a presente.

 

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

 

 

Em face de Tomás, brasileiro, empresário, solteiro, natural do Rio de Janeiro, portador do Rg nº xxxx, inscrito no CPF nº xxxx, residente e domiciliado á Rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, cidade (UF), CEP xxxxx, com endereço eletrônico xxx@xxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.  

 

I - DOS F AT OS

   

A requerente e o requerido se conheceram no ano de 2019, quando o mesmo por ser um prospero empresário visitava Brasília semanalmente para tratar de negócios. Desde então passaram a namorar e a Autora passou a frequentar todos os lugares com o Demandado, que sempre a apresentou como sua namorada.

 Após algum tempo, a autora engravidou do Demandado. Este, ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho, dizendo que o relacionamento estava acabado, que não queria ser pai naquele momento, razão pela qual não reconheceria a paternidade da criança e tampouco iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, que deveria ser criada pela Autora sozinha.

 A Autora ficou desesperada com a reação do Réu, pois quando da descoberta da gravidez estava desempregada e sem condições de custear seu plano de saúde e todas as despesas da gestação que, conforme atestado por seu médico, era de risco.

 

Como sua condição financeira também não permitia custear as despesas necessárias para a sobrevivência da futura criança, a Autora necessita de ajuda financeira do Demandado para suprir suas necessidades gravídicas, o demandado, por outro lado, possui plena suficiência econômica para tal, vivendo com boas condições financeira.

A autora possui um farto acervo probatório, como conversas por aplicativos de mensagens, fotografias, declarações de amigos e documentos que são suficientes para demonstrar a paternidade do Réu, conforme juntados aos autos.

É de imperiosa justiça a obtenção dos valores que permita cobrir despesas hospitalares, médicas e todas outras decorrentes do período de gravidez, sendo observado, por certo, o binômio necessidade da Requerente e possibilidade econômica do Requerido.

Dessa forma, não restando outra escolha, intenta a presente ação de alimentos gravídicos para ver suas necessidades e a de seu filho sejam atendidas.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

II.I DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

É garantida àqueles que não tiverem condições de arcar custas a concessão do benefício da gratuidade, conforme art. 1º, § 2º, da lei n. 5.478/1968 c/c caput do art. 98, do Código de Processo Civil.

Pois bem, a Autora é pessoa hipossuficiente, não possuindo condições econômicas para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e da criança que hora gera.

Assim, diante da condição da Autora, requer a concessão do benefício da gratuidade de Justiça.

II.II DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA NO MÉRITO

Os alimentos gravídicos compreendem ''os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes'' (art. 2º, da lei n.11.804/2008).

Com todo o arcabouço probatório juntado aos autos, fica evidente os indícios da paternidade e, portanto, o dever de prestar os alimentos. Reitera-se que o pedido se funda no direito à vida do feto, sendo imprescindível a concessão dos alimentos para um bom período de gestação, certo que a Autora não possui condições de arcar sozinha com os custos dada sua situação econômica.

Chama-se atenção ao fato de que, mesmo após o nascimento, os alimentos deverão continuar a serem prestados, sendo convertidos em pensão alimentícia em favor do menor.