VIOLÊNCIA E SOCIABILIDADE: O CASO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PAC RIO ANIL NA CIDADE DE SÃO LUÍS – MA.

RESUMO:

O presente trabalho faz parte de uma continuada pesquisa com resultados parciais apresentados em eventos científicos distintos das ciências sociais e jurídicas. O tema abordado trata-se da situação de sociabilidade urbana vivenciada pelos moradores remanejados para o residencial PAC- Rio Anil, localizado no bairro da Camboa na cidade de São Luís - MA. O PAC é uma amostra da ineficácia do Estado ao impor um “Novo Padrão de Vida”, que não supriu as necessidades dos moradores mantendo problemas antigos e criando novas questões, isto é, segundo o discurso oficial, as palafitas eram “aglomerados subnormais”, e em conjunto com a elitização das áreas vizinhas, Jaracaty, por exemplo, trouxe à tona essa realidade indesejada, dando o pontapé inicial para um antigo projeto que tinha como proposta um novo padrão de moradia, porém, problemas antigos como a “pobreza” e “precariedade” ainda compunham a vida dos “novos civilizados”. A ineficácia do maquinário estatal pode ser percebida em ações socioeconômicas ou, ainda, na falta de ações do tipo. O local viveu esquecido pelo poder público, com escassez de condições básicas para a convivência do homem com seus semelhantes, refletindo em violência, seja familiar, ou externa. Essa violência passa a regular a conduta humana dentro da “Comunidade”, onde criou-se a perspectiva do Estado como Leviatã, cruel, violento, que não aparece para incluir, mas sim com intuito de reprimir.

Palavras-chave: PAC – VIOLENCIA - POLITICAS PUBLICAS – DESIGUALDADE.

INTRODUÇÃO

O trabalho trata de uma situação de conflito de sociabilidade em área urbana de São Luís, os moradores do conjunto habitacional PAC Rio Anil, Camboa. Os dados foram colhidos durante o desenvolvimento do Projeto de Extensão: Fotografia Como Forma de Inclusão Social, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA.

O PAC foi um projeto lançado nacionalmente em 2007 pelo Governo Federal e, em São Luís, colocou em pauta diversas mudanças estruturais que impactaram sobre centenas de famílias moradoras de palafitas que estavam construídas à margem da maré nos bairros Camboa e Liberdade. Os moradores foram deslocadas das palafitas para apartamentos do governo. Por ser pensado de forma universal, não considerou as diversidades socioculturais das centenas de famílias remanejadas.

METODOLOGIA

A delimitação do tema consiste em estudos em torno da relação Estado, Narcotráfico e Violência. Para a realização desta pesquisa, foram utilizadas metodologias distintas: a Pesquisa Bibliográfica com o intuito de compreender a violência dentro do espaço urbano e rural, buscando a melhor compreensão do tema delimitado. Para entender a realidade em questão foi necessário, ainda, a observação dos fatos em campo a partir de visitas semanais ao PAC. Nossa observação participante, técnica de pesquisa já consagrada pela antropologia, nos permitiu relacionar a riqueza dos dados empíricos com os debates teóricos compatíveis com o tema.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

O PAC é uma amostra de modelo de Estado hierárquico e autoritário, que impôs um “Novo Padrão de Vida” que, além de não suprir as necessidades dos moradores, intensificou problemas antigos como a “pobreza”, “precariedade” da qualidade de vida e banalização da violência. Não foram observados os limites de sociabilidade e laços de vizinhança pré-existentes. Sem qualquer critério de demarcação, foram colocadas pessoas originadas de favelas diferentes ou até mesmo inimigas, em um mesmo bloco, propiciando crises de identidade e, mais recentemente, favoreceu a organização de conflitos entre facções criminosas.

A grande maioria dos moradores dos apartamentos do PAC é constituída por trabalhadores e trabalhadoras, pessoas “comuns” que desenvolvem suas atividades cotidianas de forma honesta. Entretanto, convivem com pequenos núcleos de pessoas que compõem a rede de tráfico de drogas. Em momentos de guerra de facção os moradores reclamam dos tiroteios que são gerados em virtude da disputa por território. A guerra pelo tráfico os amedronta e interfere de forma significativa em seus modos de vida. Com uma realidade econômica fragilizada, em que uma maioria de moradores sobrevive com menos de um salário mínimo, acredita-se que isso possa favorecer a entrada da economia do tráfico naquele contexto.

É dentro deste contexto que se encontra a pesquisa, quando objetivou-se um estudo sobre a omissão do Estado e seus reflexos dentro da “Comunidade” PAC – Rio Anil, afim de delimitar pontos para um estudo concreto sobre a violência dentro daquela realidade.

A “Comunidade” é mais um exemplo das diversas vítimas da desigualdade social e cultural existente no estado e no país. Seus moradores vivem esquecidos pelo poder público, com escassez de condições básicas necessárias para a convivência digna entre os sujeitos.

Órgãos de estudos de violência como o Atlas e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) colocaram à disposição alguns dados de monitoramento das mortes violentas dentro do estado do Maranhão, onde tem-se constatado que a violência e letalidade policial vem crescendo gradativamente.