VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ÁREA DA SAÚDE DO BRASIL

RESUMO

Nesse trabalho será encontrado assuntos como Direitos Humanos na Saúde, e

a sua importância para esse sistema, alguns problemas existentes na saúde e

sugestões de melhorias nesse serviço público.

PALAVRAS-CHAVES: Direitos Humanos na saúde pública. Sistema único de

saúde. Atendimentos. Saúde. Médicos.

1 INTRODUÇÃO

Com esse trabalho visamos mostrar como realmente se encontra a

saúde pública no Brasil. Mostrando a importância dos Direitos Humanos na

saúde, e como ela é muita das vezes ausente em diversas situações, tanto

para os trabalhadores que ali estão para atender a população e em contra

partida quem precisa desse atendimento e não recebe esse auxilio que

deveria. Procuramos mostrar algumas das principais dificuldades enfrentadas

por todos que utilizam esse serviço e também quem trabalha nesse sistema

público, vale lembrar que soluções são encontradas e nem tudo esta perdido,

apesar de atualmetente o sistema atuar com um grande déficit, mesmo assim

não deixa de atender aqueles que mais precisam desse sistema de saúde tão

necessária e essencial.

2 DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos,

independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou

qualquer outra condição.

Os direitos humanos também estão relacionada com outras três

diferentes expressões sendo elas:

1. Direitos do homem: Existência de interesses que são conexos ao direito

natural, exemplo: direito a vida, o direito à liberdade e o direito de dar a

cada um o que lhe é devido.

2. Direitos humanos (stricto sensu): Interesses que são conexos ao direito

natural foram propriamente positivados em tratados e convenções

internacionais.

3. Direitos fundamentais: Tratados internacionais de direitos humanos que

foram adequadamente incorporados que está em cláusulas pétreas..

É importante ressaltar para que fique mais fácil para o entendimento que

os direitos humanos além de incluírem o direito à vida e à liberdade, também

envolve à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho, à

educação e todos merecem estes direitos, sem discriminação.

2.1 Características importantes dos Direitos Humanos:

1. Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela

dignidade e o valor de cada pessoa;

2. Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são

aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;

3. Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser

privado de seus direitos humanos; eles podem ser limitados em

situações específicas. Por exemplo, o direito à liberdade pode ser

restringido se uma pessoa é considerada culpada de um crime

diante de um tribunal e com o devido processo legal;

4. Os direitos humanos são indivisíveis, inter-relacionados e

interdependentes, já que é insuficiente respeitar alguns direitos

humanos e outros não. Na prática, a violação de um direito vai

afetar o respeito por muitos outros;

5. Todos os direitos humanos devem, portanto, ser vistos como de

igual importância, sendo igualmente essencial respeitar a

dignidade e o valor de cada pessoa.

2.2 A presença da declaração universal dos Direitos Humanos (1948) no

brasil

o art. 4°, inciso II, CF estabelece: a república federativa do brasil rege-se

nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

II- Prevalência dos direitos humanos;

por meio desse princípio o Brasil manifesta a sua adesão á declaração

universal dos direitos humanos (1948), bem como a sua promoção em território

nacional.

Apesar de inúmeras críticas que recebe - nem todas desprovidas de

fundamento-, o Brasil é um dos países que mais se preocupam com a

aplicação de diretos humanos. É signatário de diversas convenções e

pactos que conferem eficácia a declaração universal. (Malheiro,

2016,p.158)

Esta razão aponta o aspecto do mundo na qual o exercício do poder não

se pode limitar á perspectiva dos governantes, mas deve incorporar a

perspectiva da cidadania.

3 LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO A SAÚDE

A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas, visando à

redução do risco de doenças e de outros agravos, com o acesso universal e

igualitário as ações e aos serviços necessários para sua promoção, proteção