A Gestão de Tributos

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AVALIAÇÃO FINAL

Módulo: Gestão de Tributos  

Professor: Arnaldo Marques de Oliveira

Local:        Maceió

ALUNA: Gabriela Camerino Lira

Turma: MBA em Gestão: Finanças, Controladoria e Auditoria - FAN00/FAN02010-XEGE10

GESTÃO DE TRIBUTOS

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“A Importância da Gestão Estratégica de Tributos nas Empresas Brasileiras”

Todo empreendedor brasileiro que está iniciando seu negócio deveria entender que um dos aspectos mais importantes no Brasil é a legislação, é nela que iremos nos basear para cumprir nossas obrigações, tanto como pessoa física, como também pessoa jurídica. Mas sabemos que infelizmente no Brasil muita gente não cumpre essa obrigação, ocultando seus deveres, sonegando impostos, entre outros.

Para entendermos melhor o quão importante é a gestão estratégica de tributos nas empresas brasileiras iremos iniciar falando um pouco de como funciona o nosso sistema tributário nacional (STN). Como aprendemos no final de semana do MBA vimos que é o nosso sistema é:

-Complexo

-Sofre constantes alterações

-É tecnologicamente sofisticado

-Delega às empresas as tarefas de apuração, recolhimento e de fiscalização.

Segundo a apostila disponível no E-class o STN consiste no conjunto de regras e princípios que regem o Direito tributário no Brasil. Ou seja, é o conjunto de instituições dotadas do poder de tributar organizado através de uma racionalidade econômica e estruturado na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e demais regras tributárias.

É dentro do STN que serão atribuídos os impostos, os empréstimos compulsórios, as taxas, entre outros tributos. São atribuídos de forma direta e indireta e servem para Pessoa Física e jurídica.

E o que são tributos? Quando falamos de tributos automaticamente pensamos em impostos e impostos remete a população e obrigação, mas de fato o que significa a palavra tributo? A palavra tributo vem do latim “tributum” que significa dividir, repartir entre a tribo. Tributar será a distribuição da carga pública entre os integrantes do grupo social. Como vimos anteriormente, todo cidadão brasileiro deve cumprir suas obrigações e pagar impostos, e esses impostos podem ser federais, municipais ou estaduais, o imposto federal, é o que está a cima, é a lei máxima, são os impostos de renda, importação, exportação, produtos industrializados, rural, entre outros. Já os estaduais são aqueles que cada estado possui sua lei, o ICMS, ou seja, existem 27 leis complementares, e os municipais são de competência do próprio município.

Infelizmente no Brasil por mais que paguemos nossos impostos, estamos longe de ser um país com uma saúde tributaria boa, para que isso fosse melhorado seria necessário fazer uma reforma tributária, para assim, podermos melhorar o bem estar da nossa sociedade que não chega nem perto de ser proporcional aos tributos que pagamos, e para isso ser feito seria preciso pensar em algo estratégico, seria necessário mudar o pensamento da população e principalmente dos políticos que não usam os impostos pagos como deveriam. Mas para haver alguma mudança é necessário planejar algumas estratégias tributarias, e a primeira delas seria identificar a oportunidade de sua redução, evitando contingências para as empresas e para seus dirigentes. Para essa estratégia foram feitas algumas frentes de ações visando a melhoria de tributos para empresas. Alguns pontos a serem observados para redução de carga tributária na empresa são os questionamentos administrativos e jurídicos, aproveitar os benefícios fiscais já existentes, fazer uma análise de transação estratégica e analisar alguns princípios que ajudarão na gestão de tributos, como o principio da legalidade, tipicidade, anterioridade de exercício social, anterioridade nonagesimal, irretroatividade, hierarquia da legislação tributaria e anterioridade contributiva ou mitigada. Outro ponto que também devemos observar com cuidado é saber qual a melhor sistemática de apuração e recolhimento para a empresa.

Como tudo que fazemos na nossa vida corremos risco na gestão estratégica de tributos não é diferente, risco é algo desconhecido, algo que não estava previsto, algo incerto que impede com que o que estávamos planejamento não saia conforme elaborado. E na gestão estratégica de tributos encontraremos alguns riscos a serem levados em consideração, como os riscos de elisão, elusão e evasão.

A elisão fiscal é uma prática lícita que ocorre antes do fato gerador e tem o objetivo de reduzir ou mitigar o pagamento tributário, é super eficaz perante ao fisco, é uma prática perfeitamente viável que ocorre no âmbito administrativo. Já a evasão fiscal é uma prática criminosa que ocorre após o fato gerador, ela tem como objetivo sair da relação jurídico/tributária por meio de fraude á lei tributária, é uma adulteração no saldo de imposto devidos que podem ocorrer através de documentos falsos ou pela ocultação de dados, é onde ocorre a sonegação de impostos, ou seja, corre um grande risco. E a elusão é uma prática abusiva que ocorre antes do fato gerador e tem como objetivo reduzir ou mitigar o pagamento do tributo ela não é uma prática eficaz perante o Fisco, ela não chega a ser um ato criminoso, mas sim uma tentativa de trapace pois tenta “driblar” o sistema.

A partir do momento que você desenvolve um planejamento tributário bem feito, de acordo com as características e ambições da sua empresa, faz uma consultoria, entende onde está o gargalo maior, passa a entender melhor como os tributos pagos ou gerados de maneira errada podem atrapalhar sua empresa, verá uma melhora significativa no seu faturamento e também na saúde tributária e financeira. Cumprir suas obrigações, acertar na escolha do regime tributário já são formas de melhoria e as chances de retorno positivo também passam a ser maiores.

E como saber qual regime tributário é melhor para minha empresa? Se é melhor lucro real, lucro presumido, simples nacional? Bom, isso dependerá de vários fatores, tanto internos como externos, depende da sua localização, do porte da sua empresa, para ser feita a melhor escolha é necessário ser feito uma análise com ajuda de um profissional da área.

Agora iremos analisar alguns casos.

CASO 1- Apuração por caixa ou competência.

No regime do Simples Nacional e do Lucro Presumido é possível aplicar a apuração dos tributos por caixa ou competência.