A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Além de garantir a sustentabilidade do sistema de aposentadorias e pensões, a reforma da Previdência também terá impacto positivo imediato na economia. Geração de empregos, redução da inflação e estabilidade salarial para o trabalhador serão consequências da aprovação da proposta, garantiu o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em debate promovido pelo 

Carlos Galbas, contador, diz: a reforma da previdência, não é uma reforma, mas sim um “desmonte” do sistema de proteção social. Para ele, a tentativa de unificar as regras para homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais é “uma tremenda injustiça”. Ele ainda recrimina a atitude do o governo de tentar fazer uma mudança estrutural no sistema em um momento em que a crise econômica “distorce a discussão sobre o rombo” da previdência.

Para Fabio Passos, a reforma da previdência é inadequada, pois não corrige pontos necessários e desmonta o sistema de seguridade social. E que a PEC 287, da forma como está, cria problemas que não existem e agrava os existentes, além de gerar o empobrecimento generalizado da população brasileira.

Galbas e Passos afirmam que a reforma é necessária, mas precisa ser adequadamente implantada, com estudos técnicos, porque existe transição demográfica, envelhecimento da população, taxa de longevidade, tudo que impõe um grande desafio à previdência. Que também é preciso rediscutir não só a DRU (Desvinculação de Recursos da União), mas renúncias fiscais. Rever não só a saída do dinheiro da Previdência, mas também a entrada do dinheiro.

Os economistas encontra partida afirmam que, o quadro fiscal brasileiro é extremamente preocupante e destacaram que a reforma da previdência é indispensável para a solvência das contas públicas no médio e longo prazo. De acordo com o economista Nilson Teixeira, o Brasil terá que tratar das despesas obrigatórias e também da previdência. Não há como alcançar um processo de ajuste fiscal sem uma reforma da Previdência Social bastante ampla que alcance não só os funcionários do setor privado, mas também do setor público.

Segundo Nilson ressalta ainda que, a razão entre a população de maior idade (acima 65 anos) e de menor idade (20-65 anos) vem crescendo no Brasil desde o início da década passada, o que impacta em um forte crescimento dos gastos da previdência. O economista também destacou um aumento expressivo da folha de pagamentos (superior a 10% se comparado os primeiros seis meses de 2017 e de 2016). O economista Felipe Salto, concorda que sem reformas Previdência estruturais que afetem a dinâmica do gasto obrigatório, a chance de reequilíbrio da dívida/PIB é zero.

Mansueto Facundo, economista, também afirma que, sem a reforma da previdência, é impossível cumprir a regra do teto dos gastos, prevista na emenda constitucional 95/2016. Acrescentou ainda que, o Brasil já gasta 13% do PIB com previdência e, sem a reforma, seria preciso um forte aumento de carga tributária de pelo menos 5-7 pontos do PIB até 2026 para se ter um superávit primário de 2% do PIB em 2026.

O economista Nilson Teixeira afirma que serão necessários outros ajustes nas contas públicas. Nilson defendeu, por exemplo, uma possível reversão de renúncias tributárias para atenuar a crise fiscal. Para ele, também são necessárias reformas microeconômicas para elevar o crescimento potencial da economia.

No atual cenário da crise econômica em que o nosso país se encontra, é notório que os grandes banqueiros, empresários ricos, profissionais liberais bem sucedidos entre outros, enfim, todos os aplicadores de dinheiro só têm a ganhar com a manutenção do atual sistema previdenciário.  Quanto mais o governo se endivida para cobrir o rombo, mais esta turma enriquece ganhando juros reais. Consequentemente, os mais pobres pagam a conta e empobrecem. Além destes, aposentados especiais, pensionistas do funcionalismo público, aposentados rurais, militares, etc. Todos que recebem mais do que contribuíram continuarão ganhando. Todos que sustentam ou sustentarão a farra continuarão perdendo caso nada mude.

Portanto, concordo que haja, mas precisamos discutir quanto aos requisitos. Com essa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, e com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Mais sim com a idade de 60 anos. É preciso olhar para desigualdade regional, econômica, social. Qualquer um que já viajou por diversas regiões do nosso país, sabe que as condições de vida não são iguais nas diferentes regiões. Não se pode dizer que 65 é a idade, tem que dar a opção do tempo de contribuição. Acredito que o fator 85/95, que existe como regra de cálculo, seja transformado em regra de acesso. Isso naturalmente já impõe uma idade mínima. Como ele está hoje, a pessoa opta ou não por usar.

As crises econômicas ocorridas em nosso país têm causas antigas, que remontam ao início do atual período democrático (iniciado em 1985), bem como causas recentes, ligadas a uma política econômica equivocada e inconsistente, adotada por volta  de 2005/2006 e aprofundada a partir de 2011. Governos que passaram a maquiar as contas para esconder o déficit, deteriorando ainda mais a confiança e as expectativas dos agentes econômicos em relação à consistência da política econômica.

O filme "Real - O Plano Por Trás da História" mostra de forma clara o cenário econômico vivido no passado. Se, em 1993, a força-tarefa montada pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, no governo do presidente Itamar Franco buscava acabar com a hiperinflação e salvar a democracia restaurada há menos de dez anos. Se compararmos com o cenário econômico atual, a equipe montada pelo presidente Michel Temer de forma semelhante busca realizar uma reforma fiscal e monetária para o nosso país para controlar os gastos públicos e equilibrar as contas públicas.