A Reforma Tributária: Implicações nas finanças municipais

A reforma tributária: implicações nas finanças municipais

        Se tratando de reformas a tributária é a mais discutida de todas, isso acontece por ela ser a que interfere na preocupação nas três esferas de governo, os recursos financeiros.

        Pela quantidade de propostas, que variam quanto ao grau de complexidade e de abrangência, acabou sendo criada na Câmara dos Deputados, no seio da Comissão de Orçamento e Finanças, uma Subcomissão com a finalidade específica de analisar o conteúdo destas propostas. O papel inicial desta Subcomissão foi o de mapear as diversas propostas, decidindo quais delas deveriam ser arquivadas, quais poderiam avançar no processo de análise e, finalmente, apresentar um panorama das reformas que seriam possíveis.

        A necessidade da reforma tributária tem sido uma unanimidade nos mais diversos segmentos da sociedade, ainda mais quando esta se vê diante de um inusitado crescimento da carga tributária no País.

        Os Municípios devem estar atentos para o fato de que a conservação da competência do ISS, num primeiro momento, não representa a garantia de uma vitória, visto que, a real definição da abrangência do ISS será estabelecida posteriormente, em lei complementar.

        A fragilidade das finanças municipais é flagrante. Por este motivo os Municípios, e aqui entendidas também todas as entidades que congregam o movimento municipalista, devem, mais do que nunca, estar atentos para os impactos de todo e qualquer tipo de alteração do atual quadro tributário.

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