A Reforma da Previdência

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL

CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA CIVIL

NELSON POERSCHKE

Reforma da Previdência

BOA VISTA – RR

MAIO, 2017

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A reforma da Previdência

        Ao assumir o governo de uma forma que divide as opiniões da população brasileira, e que não é objeto desse estudo, o Presidente Temer com sua equipe econômica, capitaneada pelo Ministro Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central no Governo Lula, iniciaram uma campanha pela reforma da previdência social.

        Ambos os lados, contrários e a favor, expõem seus argumentos de forma muito convincente, mas que olhados, esses argumentos, mais a fundo, percebe-se que por trás deles existe um cunho político-ideológico muito arraigado, aparentemente mais acentuado naqueles que são contrários.

        Antes de falar sobre a necessidade ou não de realizar uma reforma na previdência social do Brasil é preciso entender o que é, como se forma o fundo que vai viabilizá-la e quem são os beneficiários dela.

        A previdência social ou seguro social, como se preferir, é um programa de seguro público, administrado pelo Governo, que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (com por exemplo, a perda de rendimentos devido à acidente, doença, velhice ou desemprego) e no qual a participação é obrigatória para todos os empregados formalizados, aqui grifado dada a importância do termo.

        Além das aposentadorias, contempla o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com destaque para o programa seguro-desemprego.

        Definida, então, como seguro, no qual o trabalhador participa através de contribuições, ela somente se sustenta se a soma das contribuições igualar ou pelo menos, empatar com o valor total das pensões, aqui entendida como (aposentadoria, invalidez, doença, desemprego etc). Porém, o principal benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, se aposentar. Trocando em miúdos, garante a aposentadoria.

        A Constituição Brasileira prevê, no seu art. 195 que “A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

        Se for levar esse artigo da constituição ao pé da letra, a previdência somente será insolvente quando o valor total por ela pago superar a soma de todas as arrecadações dos governos federal, estaduais e municipais.

        Sem entrar detalhar a fundo as fontes que compõem o fundo da previdência, nem tampouco polemizar as diversas interpretações sobre sua natureza jurídica e teorias como as do Salário Social, Salário Diferido, Salário Atual e a Fiscal, a principal fonte é a contribuição do empregador e do trabalhador.

        O valor dessa contribuição, de forma geral, corresponde a 20% dos vencimentos brutos do trabalhador, dividido em duas parcelas que são: uma, de responsabilidade do trabalhador, no valor de 8% a 11% e outra, de responsabilidade do empregador, que completa os 20%.

        Além disso, outras duas grandes fontes são a COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas).

        Alegam as autoridades do Ministério da Fazenda que a soma de todas as arrecadações não suporta as despesas, necessitando, para isso, aportes do governo a fim de não tornar insolvente as aposentadorias.

        O economista Delfim Netto, Ministro da Fazenda de 1967 a 1973, período do “milagre econômico”, quando o Brasil cresceu a uma taxa média de 11% ao ano, e deputado federal por 3 legislaturas, afirma que a aprovação da Reforma da Previdência é fundamental para evitar que o Brasil fique insolvente e volte a ter crescimento econômico. O desequilíbrio das contas fiscais brasileiras é "brutal" e não há mágica que resolva este problema, é preciso fazer o ajuste e avançar com as reformas. Avalia, ainda, que o presidente Michel Temer está indo no caminho certo, mas vai ficar só com o ônus das reformas. O bônus, disse ele, vai ficar para o próximo presidente, eleito em 2018, nossos filhos e netos.

        De acordo com Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, grande objetivo da Reforma da Previdência é porque queremos continuar tendo a Previdência.

        Aponta que o déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões em 2015, pulou para R$ 152 bilhões em 2016 e deve chegar a R$ 181 bilhões em 2017.

        A título de comparação, o déficit primário total do governo é de R$ 170 bilhões em 2016 e R$ 139 bilhões em 2017.

        O Ministro Henrique Meirelles expõe que o modelo atual incentiva aposentadorias precoces. Disse “Nós nos aproximamos dos números da Bélgica, que é um país já rico. A média de idade para as aposentadorias da OCDE é 64 anos, no México é de 72, no Brasil 59. Em resumo, a aposentadoria do Brasil ocorre muito cedo, mesmo com valores mais elevados", disse. A OCDE e uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, França).