As liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Atividade Colaborativa – Aula Tema 3

As liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Chegamos finalmente a um ponto onde o parlamentarismo é vitorioso. Sem nenhuma dúvida é um regime mais estável. É meio grotesco que petistas escolham um regime de governo pela defesa da ordem, mas temos de reconhecer as vantagens parlamentaristas.

Se o sistema de governo escolhido no plebiscito de 1993 fosse o parlamentarismo republicano, o PMDB e o PT seriam os responsáveis pela escolha do primeiro-ministro brasileiro, uma vez que essas duas legendas possuem maioria no Senado e na Câmara. Quando se pensa nesses partidos um dos primeiros nomes que vem à cabeça é o do senador peemedebista José Sarney, que além de ter sido presidente da República, ocupou também a presidência do Senado quatro vezes desde 1995. No entanto, especialistas descartam que ocorreria uma "sarneyzação" do poder no modelo parlamentarista, e defendem que esse modelo daria suporte a um plano de governo e não a um personagem político.

Diferente do que se pensa, caso o parlamentarismo tivesse sido adotado no País, hoje não se viveria uma "'sarneyzação' do Congresso", porque o eleitor é que teria maioria no Congresso, ao invés do presidente da República, como atualmente ocorre. Esse personalismo e populismo são tendências correntes, profundas e tradicionais, arraigadas no imaginário político latino americano. O presidencialismo é um regime que dá rosto para a política e leva vantagem sobre o parlamentarismo nesse sentido, porque no parlamentarismo se dilui essa figura do líder em um cenário mais nebuloso, de grupos, de correntes e partidos.

O principal argumento dos defensores do parlamentarismo é a possibilidade do governo perpetuar enquanto o parlamento estiver satisfeito com o plano de governo, diferente do que acontece no presidencialismo onde a estabilidade é negociada com o Congresso. Por meio daquele processo de distribuição de cargos, emendas, tentou-se até dinheiro vivo, mas parece que não deu muito certo (mensalão).

Se o Brasil fosse parlamentarista, a escolha seria pautada no plano de governo o Brasil ganharia governos que durariam enquanto estivessem dando certo e que se encerrariam quando fossem denunciados por corrupção ou incompetência. O presidencialismo tornou o Congresso irrelevante, dispensável e pautado pelo governo em uma corrupta “troca de favores" para a aprovação de projetos.

Seria possível o parlamentarismo o Brasil nos dias atuais quando houver confiança dos eleitores nos político e falta à classe política, de uma maneira geral, compostura para provar que é merecedora dessa confiança.