Departamento de Ciências Econômicas Bolsa familia

Universidade Federal do Piauí[pic 1][pic 2]

Centro de Ciências Humanas e Letras

Departamento de Ciências Econômicas

Disciplina: PPE

Docente: Prof.º Eduardo Oliveira

Programa Bolsa Família

Isaac Gadelha

Lucas Ribeiro

Valéria Mota

Wallinson Matos

                                                                        Vandeison Pereira

Teresina –PI
Janeiro de 2017

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ANTECEDENTES HISTÓRICOS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Brasil sempre sofreu com a distribuição desigual da renda, em que grande parte da população não consegue atender às suas necessidades básicas. O Relatório de Desenvolvimento Humano (2004) destacou que no ano de 2002, 11 milhões de crianças morreram de fome antes de completar um ano de vida. Isso se deu pelas condições de vida de grande parte da população, pois a forma como a riqueza total da produção do país está distribuída entre seus habitantes é crucial para a situação social da população em geral. (SOARES et al, 2009; MIGOT, 2013)

A má distribuição de renda e o desemprego são barreiras ao desenvolvimento econômico do país e representam graves problemas de amplitude social. A desigualdade no Brasil é extensamente discutida porque, talvez, é uma das maiores do mundo. Porém, o Brasil não é um país pobre, mas um país com muitos pobres e com uma enorme desigualdade na distribuição de renda e das oportunidades de inclusão econômica e social.

No Brasil, o primeiro passo em direção a um paradigma inclusivo veio com a criação da previdência rural, em 1971, e a consequente quebra da relação entre contribuição e benefício. Além da importância do benefício em si para milhões de trabalhadores, o reconhecimento do trabalho em atividades no campo, quase que totalmente informais, propiciou um desacoplamento entre contribuição e benefício, abrindo espaço para a introdução da dimensão das necessidades no sistema de proteção social. Ademais, inaugurou um novo paradigma no processo de construção da proteção social brasileira – a solidariedade.

Porém, foi somente a partir da Constituição Federal de 1988 que houve uma importante reforma do sistema de proteção social no país. A CF/88 instituiu o primeiro programa assistencial de garantia de renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tinha como função tanto, equiparar os benefícios urbanos e rurais, além de fixar em um salário mínimo o valor-base dos benefícios previdenciários, e também fornecer uma arquitetura institucional básica para as políticas de garantia de renda do país.        

Ainda com a Constituição 1988, foi institucionalizado o conceito de Seguridade Social e representou um divisor de águas no debate sobre assistência social.

“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; III – a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (CRFB, 1988)

Desde então, houve a criação de diversos órgãos, leis e normas que auxiliassem a pôr em prática os direitos sociais adquiridos pela CRFB. Em 1990, foi criado o Ministério do Bem Estar Social, cujo nome inicial era Ministério de Estado da Ação Social, sendo deste a responsabilidade de zelar pela assistência social, defesa civil, políticas habitacionais e de saneamento, ocupação do território e migrações internas. Esse ministério atuava por meio de órgãos específicos: Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), Secretaria Nacional de Habitação, Secretaria Nacional de Saneamento, Secretaria Nacional de Promoção Social, Secretaria Especial de Defesa Civil e a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Um momento importante na evolução dos Programas de Transferência de Rendas ocorreu em 2001, com os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, o Auxílio-Gás em 2002 e o Cartão-Alimentação em 2003. Esses programas formaram a base para o que viria a ser o Programa Bolsa Família (PBF), destacando-se o Bolsa-Escola que teve maior abrangência em números de beneficiados e já utilizava o cadastro único como sistema de informação.

Apesar de o arcabouço conceitual desenvolvido no início dos anos 1990 apontar para programas de garantia de renda mínima, na verdade implementaram-se no Brasil programas de transferência de renda condicionada. A principal diferença é que, enquanto o único critério para os programas de garantia de renda mínima é a renda, os programas de transferência de renda condicionada também exigem contrapartida dos beneficiários, em geral que se engajem em ações em benefício próprio e de suas famílias.

PROBLEMA

        O Brasil, segundo publicação do International Policy Centre for inclusive Growth (IPC-IG), ao longo de sua história, experimenta uma distribuição de renda com um grande número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, apresentando alto índice de desemprego e analfabetismo.

        Em virtude desse cenário, aponta publicação do IPC-IG, surge a necessidade de criar políticas sociais compensatórias, com o intuito de remediar os danos causados aos mais pobres. O Estado, então, assume o papel de agente compensador das distorções que tornam cada vez maior a distância entre ricos e pobres, com o dever de reduzir cada vez mais a pobreza e a desigualdade, permitindo que as novas gerações quebrem o ciclo da pobreza. E também as políticas sociais se dirigem a necessidade de atender a direitos universais estabelecidos constitucionalmente