Empresa em seu aspecto legal e no novo Código Civil

Sumário

Introdução 4

1.Conceitos 5

1.2 Direito Comercial 5

1.3 Direito Empresarial 5

3. Empresa e sua Evolução 6

4. Conceito de Empresário 7

5. Escolha da Empresa 8

5.1 Visão 9

5.2 Missão 9

5.3 Valores 9

6. Noções de Direito Empresarial e sua função social 9

7. Aspecto Legal da Empresa 10

8. A função Social da Empresa 12

9. Títulos de Créditos 12

10. Como a empresa é impactada pelos princípios do Direito Cambiário? 14

11. Principio da capacidade contributiva: Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte? 15

12. Entrevista com Gestor da Technopark 15

13. Considerações Finais. 16

14.Bibliografia: 18

Introdução

Este trabalho consiste em apresentar uma empresa no seu aspecto legal e o Novo código Civil.

Passaremos pelo conceito de empresa mostrando o direito comercial e empresarial, como se comporta e como está a evolução da empresa nos nossos dias, o conceito empresarial, qual a diferença entre empresário e empresa e apresentando onde são registrados cada um dos segmentos.

No âmbito dos impostos quais são utilizados em uma empresa de acordo com seu segmento sendo vendas ou prestação de serviços.

Na questão tributária será abordado o novo código civil e tributação.

Como informação apresentaremos o papel de uma empresa com relação à responsabilidade social dela para toda a comunidade e o espaço em que ela atua.

1.Conceitos

1.2 Direito Comercial

Os produtos e serviços necessários para sobrevivência humana é produzida por organizações econômicas que por sua vez é negociado no mercado.

Este processo visa combinar a produção e a distribuição dos produtos para obter riquezas e lucros.

Para que de uma forma ordeira ocorra tudo isso, existe o Direito Comercial, ele cuida e sustenta a atividade econômica tanto de bens como de serviços.

Direito comercial tem como objetivo de superar conflitos envolvendo empresários e empresas.

Já se notava o Direito Comercial em tempos remotos como no caso dos Fenícios que estimulavam a produção de bens que eram vendidos para fazer trocas com outros povos.

Chegamos no século XIX, com Napoleão Bonaparte ele editou dois diplomas jurídicos o código civil e o comercial com o intuito de disciplinar os cidadãos. Desta forma podia controlar o comercio fiscalizando qualquer que fosse a pessoa que quisesse explorar as atividades econômicas, esses eram submetidos a regras do código comercial.

Hoje com o passar dos anos essa pratica passou além do comercio para outras áreas tais como atividades bancárias, de seguro, da prestação de serviços, do campo imobiliário, agrícola e do extrativismo (a extração dos recursos naturais do meio ambiente.

1.3 Direito Empresarial

O direito empresarial surgiu da necessidade de regulamentação das atividades econômicas entre os particulares na Itália em 1942. Esse novo sistema passou a ter a denominação de teoria da empresa, o direito comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços empresarial.

Como código comercial no Brasil ele foi introduzido em 25 junho de 1850 com a lei nº 566 onde foi definido como mercancia as áreas de:

a) Compra e venda

b) Indústria

c) Bancos

d) Logística

e) Espetáculos públicos

f) Seguros

g) Armação e expedição de navios

Em 10 de janeiro de 2002 sob a lei nº 406 foi implantado o código civil que assim passou a reconhecer a teoria da empresa em nossa legislação pátria. E concluído no artigo 966 do código civil, que e considerado empresário o profissional que exerce uma atividade econômica organizada tanto para produção como para prestação de serviço.

Temos a compreensão que o código comercial não apenas acaba a teoria da empresa com código napoleônico, mas amplia as atividades comerciais separam das atividades civis.

O código civil de 2002, mantém a exclusão da disciplina empresaria de algumas atividades econômicas, portanto quem as exerce não pode, por exemplo, requer a recuperação judicial ou falir.

Nem todas as atividades econômicas estão cobertas pelo direito empresarial, são elas:

1- profissional intelectual ex: profissional, intelectual mesmo que contrate empregado para o auxiliá-lo no telhado.

2- empresário rural, exceto se houver registro na junta comercial.

3- cooperativa: são sempre sociedades civis.

4- o prestador de serviço que não se organiza como empresa.

3. Empresa e sua Evolução

Na antiguidade o comércio não existia como fins econômicos.

Os povos que viviam nesta época