Linhagens do Estado Absolutista

Linhagens do Estado Absolutista

⦁ O resultado politico da crise do feudalismo (XIV-XV) foi o Estado absolutista, que emergiu no Ocidente no curso do século XVI;

⦁ Perry Anderson aponta para a posição de Marx e Engels sobre a natureza histórica das monarquias. Em ambos os casos, o Estado absolutista aparece como o produto de um equilíbrio de classe forjado entre a antiga nobreza feudal e a nova burguesia urbana: "a condição básica da velha monarquia absoluta" era "um equilíbrio entre a aristocracia fundiária e a burguesia”. Marx ainda apontava a presença da estrutura institucional dos Estados absolutistas como "instrumento tipicamente burguês”, servindo "como arma poderosa nas suas lutas contra o feudalismo”.

⦁ Segundo Anderson, essa "classificação do absolutismo como um mecanismo de equilíbrio político entre a nobreza e a burguesia desliza, com freqüência, para a sua designação implícita ou explícita fundamentalmente como um tipo de Estado burguês enquanto tal” – ou seja, sem muito pudor se anula qualquer discussão mais profunda sobre o tema para colocar essa forma política no rol da institucionalidade burguesa.

⦁ Perry Anderson discorda dessa descrição do absolutismo, pautada por Marx e Engels, como um sistema de Estado correspondente a um equilíbrio entre a burguesia e a nobreza:

As relações feudais caracterizaram-se pela dominação jurídica e econômica exercida pelo senhor sobre o servo e pautavam a (I) extração de rendas; (II) a dependência pessoal; e a (III) associação do produtor direto com seus meios de produção. Com a crise do feudalismo, as obrigações em espécie e em trabalho não remunerado foram substituídas pelos pagamentos em dinheiro por parte dos camponeses, numa dinâmica que determinou a mitigação do poder exercido pelos nobres sobre os servos. Encaminhava-se, assim, o encerramento da servidão.

A implementação, por parte das monarquias absolutas, das instituições próprias ao Estado moderno (exércitos regulares, burocracia permanente, sistema tributário nacional, codificações legais, mercado relativamente unificado) coincidem com esse momento de desaparecimento da servidão, instituição nuclear do primitivo modo de produção feudal na Europa, mas o fim da servidão não significou a abolição das relações feudais no campo: a coerção privada, a dependência pessoal e a associação do produtor direto com os instrumentos de produção (relações feudais) não se desvanecem necessariamente quando o sobreproduto rural deixou de ser extraído na forma de trabalho ou prestações em espécie, e se tornou renda em dinheiro (encerramento da servidão).

A manutenção da propriedade agrária aristocrática – e o decorrente impedimento da implementação de um mercado livre na terra e da efetiva mobilidade do elemento humano – obstruía a liberação do trabalho de suas condições sociais de existência, emperrando sua transformação em “força de trabalho” e conservando as relações de produção feudais.

⦁ Nesse sentido, durante toda a fase inicial da época moderna, a classe dominante econômica e politicamente continuou sendo a mesma da época medieval: a aristocracia feudal – que, embora tenha sofrido profundas transformações nos séculos posteriores ao fim da Idade Média, nunca foi desalojada de seu domínio do poder político ao longo de toda a historia do absolutismo.

⦁ As mudanças ocorridas nas formas de exploração feudal foram significativas e determinaram as transformações institucionais da forma de Estado vigente. Desse modo, o absolutismo deve ser compreendido como um aparelho de dominação feudal recolocado e reforçado que viabilizava a manutenção das relações de classe e não como uma estrutura de equilíbrio entre a burguesia e a aristocracia ou como um instrumento da burguesia nascente contra a aristocracia.

“A monarquia absoluta foi uma forma de monarquia feudal diferente da monarquia dos Estados medievais que a precedera; mas a classe dominante permaneceu a mesma […]"

⦁ A unidade orgânica entre a dominação política e a esfera econômica, encadeada entre os diferentes níveis de soberanias, caracterizava o modo de produção feudal. Com o fim da servidão, aquela unidade orgânica, que viabilizava o controle politico e econômico sobre o campesinato, foi gravemente atingida e ameaçava dissolver-se: a dominação de classe por parte da aristocracia estava em risco ante a dissolução da servidão. Assim, operou-se o deslocamento da dominação política “encadeada" e “pulverizada" entre as jurisdições senhoriais em direção a uma cúpula centralizada e militarizada, um Estado absoluto que exercia sua dominação sobre toda a extensão nacional.

⦁ O complemento objetivo a esse processo de concentração de poder político numa cúpula centralizada