O CAPITALISMO E O ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL

I – INTRODUÇÃO

1. – O Problema e Sua Importância

Frente à Terceira Revolução Industrial, a sociedade vem convivendo com mudanças significativas no seu funcionamento. A emergência de um novo padrão industrial traz consigo novas tecnologias e uma redefinição da relação capital/trabalho. Este novo padrão está surgindo após um período de instabilidade generalizada nos países capitalistas. Na década de 70, o mundo capitalista enfrentou uma séria crise, potencializada pelos choques do petróleo e pelo questionamento da hegemonia norte-americana. Após um período de grande instabilidade econômica e baixas taxas de crescimento, os países capitalistas centrais parecem ter encontrado a saída para a crise colocando nas novas tecnologias de informação, associadas ao novo padrão industrial, tal responsabilidade. Tem surgido então, desde a década de 80, novas formas de produção e uma modificação nas bases da industrialização, que passou do complexo metalmecânico, do padrão anterior, para o microeletrônico.

Entretanto, este reordenamento da economia vem causando importantes impactos sobre o mundo do trabalho. Na busca de aumentar a competitividade através da redução de custos, os empresários têm procurado introduzir tecnologias cada vez mais eficientes no processo produtivo gerando assim profundas modificações na organização do trabalho. Além destas mudanças, o funcionamento do mercado de trabalho, baseado no modelo do pós-guerra, com  ativa participação do Estado, ampla proteção social e grande segurança no trabalho, tem sido duramente questionado.

A atual deterioração do mundo do trabalho foi, de acordo como Mattoso et alli (1997:17), potencializada, além do esgotamento da ordem internacional do pós-guerra, pela globalização financeira estimulada pela desregulamentação dos mercados. O esgotamento daquela ordem internacional definida em Bretton Woods tornou a coordenação das políticas macroeconômicas dos países centrais mais difícil, tendo a globalização desregrada dos mercados financeiros provocado incerteza e instabilidade na economia como um todo, o que subordinou os capitais produtivos e retraiu os investimentos reduzindo, consequentemente, o crescimento econômico. Além disso, a perda do poder de barganha dos trabalhadores e de seus sindicatos contribuiu ainda mais para tornar a regulação pública dos mercados e da concorrência  mais fraca.

Apesar do sistema capitalista em conjunto ter voltado a crescer  na década de 80, esta nova dinâmica presente nas nações industrializadas tem se caracterizado pela permanência de altos níveis de desemprego. De acordo com Cacciamali et alli (1995:169), o elevado desemprego aberto (27 milhões de pessoas nos países da OCDE em 1992, correspondente a 7,8% da população economicamente ativa), o crescimento de ocupações temporárias e/ou empregos com vínculos contratuais instáveis, a expansão da terceirização e a redução das jornadas de trabalho evidenciam a tendência de uma inequívoca expansão do desemprego estrutural, isto é, mostram que o sistema produtivo não vem demandando trabalho assalariado suficiente para fornecer empregos estáveis em período integral para todos. Este  elevado índice de desemprego tem sido alvo de calorosos debates que apontam diagnósticos e soluções nem sempre homogêneos. O pensamento predominante tem argumentado que, através de políticas liberalizantes e de autoregulação dos mercados, da redução da participação do Estado e do saneamento da economia, mais recursos capazes de estimular investimentos podem ser liberados, o que elevaria a oferta e, consequentemente, o crescimento econômico, melhorando a situação do mercado de trabalho. A idéia básica deste tipo de política tem sido aproximar, o quanto  possível, o mercado de trabalho do mercado de concorrência perfeita, para reduzir ou eliminar o desemprego.

Assim, dois tipos de fatores têm sido apontados como os principais culpados pelo problema do desemprego. De um lado, estão os fatores de natureza externa ao comportamento do mercado de trabalho como aqueles decorrentes das inovações tecnológicas. De outro, os de natureza interna, como a excessiva quantidade de trabalhadores com baixa qualificação profissional, elevada rigidez nos contratos de trabalho e ampla proteção ao trabalhador. Portanto, as garantias legais ou os acordos sindicais, segundo a interpretação corrente,  contribuem para impedir a diferenciação salarial, fazendo com que trabalhadores menos qualificados recebam remuneração não muito diferente dos de maior qualificação, tornando, assim, o custo do trabalho muito alto. Segundo Pochmann (1996:529) este debate:

"serve para exemplificar a incoerência deste tipo de visão à luz das experiências recentes dos países que optaram pela redução de custo do trabalho (Inglaterra, Espanha e Argentina), seja através da redução do poder de compra do salário mínimo, diferenciando seus valores entre trabalhadores adultos e jovens, do corte dos encargos sociais ou da queda de barreiras à demissão da mão-de-obra (flexibilização das relações de trabalho). O resultado destas experiências não permite conclusões favoráveis aos argumentos voltados para a ampliação da quantidade de vagas por intermédio da flexibilização do mercado de trabalho. Observa-se, ao contrário, o crescimento da precarização dos empregos e dos níveis de pobreza".

Muitos países têm adotado políticas de cunho liberalizante em relação ao mercado de trabalho na busca de reduzir o desemprego. Diante desta perspectiva, o mundo do trabalho tem se caracterizado pela  crescente segmentação e polarização e pela adoção de medidas flexibilizadoras dos salários e de insegurança no emprego, sendo estas também acentuadas pela desmontagem do Welfare State. Em outras palavras, o compromisso com a busca do pleno emprego existente  entre as décadas de 40 e 60 foi abandonado e substituído por um conjunto de políticas econômicas e sociais comprometido com a baixa inflação.

Depois de duas décadas de aplicação dessas políticas, os resultados em termos de emprego e crescimento econômico não têm sido muito favoráveis. Neste contexto, a OIT concluiu que:

“(...) Nem o nível real dos salários nem a proteção social estão entre as causas principais do desemprego. Políticas estruturais para promover maior eficiência e flexibilidade podem ter contribuído para uma alocação de recursos mais eficiente, mas tiveram pouco efeito sobre o nível global de emprego"[citado por Mattoso et alli, 1997:16].

Pochmann (1996:533) salienta que a introdução de  inovações tecnológicas está inserida num contexto  de baixas taxas de crescimento econômico, concorrência desregulada e um ambiente de incertezas na economia mundial. Devido a isto, a precarização das condições e relações de trabalho e a permanência de elevadas taxas de desemprego devem-se ao movimento geral do capitalismo contemporâneo, que ocorre sem uma coordenação favorável à produção e ao emprego. Pochmann destaca ainda que, no período posterior ao fim da Segunda Guerra Mundial, por quase três décadas, os países capitalistas avançados registraram elevados adicionais de produtividade devido aos avanços decorrentes da continuada difusão do progresso técnico sem, com isso, causar um impacto negativo para a geração de empregos. Ao contrário, durante os “anos de ouro do capitalismo”, além dos altos níveis de crescimento econômico e das baixas taxas de inflação, os países capitalistas centrais obtiveram significativas reduções no desemprego e na pobreza absoluta. Segundo Toyoshima (1997:75):