O Neoliberalismo Oficialização do Crime Social

Neoliberalismo: a oficialização do crime social

“O neoliberalismo é a oficialização do crime social”, já dizia o escritor Hideraldo Montenegro. A política econômica em questão surgiu no cenário pós-guerra, época na qual o capitalismo imperava. Todavia, foi somente na década de 70 que o mesmo tornou-se vigente no contexto mundial.

Após a crise de 1929, o keynesianismo, o qual se trata de uma teoria econômica que visa a intervenção do Estado na economia, reinou. No entanto, ao longo do tempo foram surgindo alguns fatores que começaram a pressionar a favor do neoliberalismo. Entre eles pode-se citar a crise do petróleo, o toyotismo(o qual flexibiliza os meios de produção), endividamentos estatais, e o aumento dos fluxos internacionais, o que consequentemente reduzia as barreiras fiscais. Levando tudo isso em conta, muitos Estados estavam endividados, e em pouco tempo estabeleceu-se uma grande crise.

Em 1989, visando encontrar uma solução para essa gigantesca crise, surgiu o Consenso de Washington, o qual se tratou de um artigo publicado que continha um conjunto de medidas criadas para reorientar os gastos públicos. Entre essas medidas, as quais são todas de cunho neoliberal, pode-se citar a não intervenção do Estado, privatizações estatais e a ausência de impostos para as empresas. Após o Consenso de Washington, essas medidas foram se penetrando nas nações ao redor do mundo, fazendo com que países como os da América Latina começassem a dar mais protagonismo para o setor privado.

Ao longo do século 20, surgiram diversos estudiosos que defendiam a liberdade econômica e foram de grande importância para fortalecer e propagar o movimento neoliberal. Entre eles, pode-se citar Friedrich Von Hayek, que além de ter lançado a obra “The road of serfdom", a qual foi a  precursora do neoliberalismo, também foi um dos fundadores das Sociedade de Mont Pélerin (1947), grupo que tinha como objetivo combater a social-democrata, o keynesianismo, o estado de bem-estar social e  todas as formas de solidarismo.  Outra figura muito importante foi Milton Friedman, economista que fazia parte da Escola de Chicago, a qual apesar de se fundamentar nos princípios liberais, focava nos ideais neoliberais.

A escola neoliberal pode ser considerada uma releitura do liberalismo clássico, visto que retoma alguns dos ideais do mesmo, como por exemplo a mínima intervenção do Estado na economia. Os defensores da escola são a favor de políticas de liberalização econômica, tais como as privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, estado mínimo, formação de oligopólios, expansão das transnacionais, livre comércio e ainda defendem o corte de despesas governamentais, com o intuito de forçar o papel do setor privado na economia. Com isso, acaba gerando um aumento significativo na desigualdade social, além de gerar uma precariedade trabalhista, reduzir a soberania nacional, diminuir os investimentos sociais e, ademais, tudo passa a ter valor financeiro, até mesmo os indivíduos.

Segundo a filósofa Marilena Chauí, a ideologia neoliberal diz que não existem classes sociais, e sim que cada indivíduo é um investimento que a família faz, e esse investimento faz com que cada indivíduo pense a si próprio como uma grande empresa. Isso faz com que ocorra uma perda da referência de classe social, que aumente o individualismo competitivo e que todos os direitos sejam privatizados. Logo, nota-se que os direitos sociais deixam de ser direitos e se tornam serviços que você compra e vende no mercado, essa é a grande privatização neoliberal.

A política neoliberal no Brasil foi introduzida ao decorrer do governo de Fernando Collor de Mello e se solidificou no governo FHC, que durou de 1995 até 2003, período no qual houve uma significativa redução de investimentos públicos e privatização de empresas estatais, como foi o caso da mineradora estatal Vale do Rio Doce.  

Em 1997, tal empresa foi leiloada, ocorrido que trouxe um grande número de prejuízos para o país. Primeiramente, nota-se que foi economicamente irresponsável, visto que a Vale valia cerca de 100 bilhões mas foi vendida por apenas 3 bilhões. Além disso, foi extremamente prejudicial para o meio ambiente, para os trabalhadores e para as comunidades locais, uma vez que a privatização tem como prioridade o lucro, e como as manutenções, as fiscalizações e a exploração de minérios sem estudos profundos são consideradas gastos a mais, foram colocadas de lado, o que deixa evidente a culpabilidade da privatização pelos desastres em Mariana e Brumadinho.

Com essa onda de privatizações, não foi diferente na área da saúde, logo,começou a chegar mais capital para as empresas e menos para a saúde pública. Segundo dados do Banco Mundial, em 2017 o Brasil usou cerca de 58% dos recursos destinados ao SUS para gastos com o setor privado, o que beneficiou empresas de saúde e a parcela mais rica da população às custas da saúde do resto dos indivíduos. O resultado disso pode ser notado agora durante a pandemia do covid, visto que de acordo com dados da Fiocruz lançados no meio de 2020,  enquanto o SUS tinha só 13,6 leitos de UTI disponíveis para cada 100 mil habitantes, os hospitais privados tinham cerca de 62,6, deixando muito evidente que no Brasil a desigualdade se reflete no sistema de saúde.