A Constituição Brasileira

A constituição Brasileira, denominada também como “constituição cidadã”, é uma das melhores do mundo em questões de direitos sociais coletivos de forma universal e gratuito  como a educação, saúde e segurança, pelos menos no campo teórico, abrange principalmente o direito do coletivo sobre o direito individual que está   relacionado ao um princípio da supremacia do interesse público, ou seja, para bem da sociedade como o todo os direitos individuais particulares privados podem ser suprimidos ou retirados, sempre conforme as leis, para atender os direitos da coletividade. Como, por exemplo, a desapropriação e requisição

A desapropriação é o processo que o estado retira a posse de determinados bens, como casas de seus proprietários e transfere a sim próprio para realização de obras, sempre em prol do interesse social ou necessidade pública, como a construção de estradas, viadutos e revitalização de áreas degradas entre outros. Pode também ser citado o programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (PROSAMIM), que tem como objetivo retira as pessoas de áreas de risco e transferi-las para conjuntos habitacionais. Esse programa utilizar desapropriação. Ademias, o processo é feito mediante a indenização aos particulares afetados e também é comum a judicialização, quando não há acordo entre as partes.

A requisição é o mecanismo que estado tem para requerer bens, serviços e propriedades de particulares, quando houver situações de risco social ou perigo iminente, como calamidades públicas ocasionados por enchentes, inundações, deslizamentos de terra, pandemia etc... Além disso, a dois tipos de requisição militar e civil, a primeira tem como objetivo a segurança interna e garantir a soberania do país diante de guerra interna ou externa. Já a segunda, tem como missão impedir dano a vida e a destruição, estrago os bens da sociedade. Outro fato importante da requisição, é que só ocorrerá indenização ao particular se houver acontecido algum tipo de dano.