Atps direito empresarial

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CENTRO EDUCACIONAL ANHANGUERA CAMPINAS

Superior de Tecnologia em Marketing

Atividade Prática Supervisionada-Direito Empresarial e Tributário

Etapas 1 e 2

Campinas

2013

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APRESENTAÇÃO

ATPS - Atividade Prática Supervisionada-Etapas 1 e 2

Campinas

2013

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

• Figura 1 - Tabela: Atividade Empresarial.............................................05

SUMÁRIO

1-ETAPA 1................................................................................................................05

1.1-PASSO 1.............................................................................................................05

1.1.1- Definição de termos constantes do conceito legal de empresário..........05

1.2-PASSO..............................................................................................................05

1.2.1-Condições para se tronar um empresário nas legislação atual..............05

1.3- PASSO 3............................................................................................................05

1.3.1-Informações sobre atividade empresarial.................................................05

1.4- PASSO 4............................................................................................................06

1.4.1-Relatório com informações dos passos anteriores..................................06

 2- ETAPA 2..............................................................................................................07

 2.1PASSO 1.............................................................................................................07

2.1.1-Espécies societárias existentes no Brasil..................................................07

 2.2- Formação do nome empresarial....................................................................07

 3-PASSO 3.............................................................................................................08

 3.1- Elaboração do contrato social.......................................................................08

3.2-Registro do Contrato Social..........................................................................17

3.3- Registro do CNPJ............................................................................................17

3.4- Inscrição Estadual..........................................................................................18

3.5- Alvará de Funcionamento..............................................................................18

 4-PASSO 4.............................................................................................................19

 4.1- Relatório..........................................................................................................19

Referências.............................................................................................................21

Web grafia e Bibliografia........................................................................................21

1. ETAPA 1

1.1-PASSO 1

      1.1.1- Definição de termos constantes do conceito legal de empresário, segundo o novo código civil de 2002, artigo 966:

• Profissionalmente: É considerado profissional, o empresário que exerça sua atividade continuamente.
• Atividade econômica: Toda aquela destinada a obtenção de lucros através da produção de bens ou prestação de serviços.
• Atividade organizada:É a atividade articulada sob o domínio do empresário, reunindo recursos como: capital, mão de obra, insumos e tecnologia.

      1.2-PASSO 2

1.2.1-Condições para se tronar um empresário nas legislação atual:

• Capacidade jurídica;
• Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;
• Efetivo exercício profissional da empresa;
• Não deve ser inadimplente perante o regime jurídico;
• Registro;

 1.3- PASSO 3

1.3.1-Informações sobre atividade empresarial:

Conceito de empresário	Indivíduo que exerce profissionalmente atividade econômica organizada de forma habitual;
Quem a legislação não considera empresário	Não é considerado empresário todo profissional intelectual de natureza artística ou científica (médicos, professores), que não constitua empresa;
Cinco características do empresário	Motivação; Visão; Iniciativa; Inovação; Cautela;
Pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial	O empresário deve ser: Agente capaz (ter mais de 18 anos);ou emancipado (através do casamentos, concessão dos pais, emprego público efetivo, etc.); Quanto aos interditos (por enformidade ou deficiência mental), os que não têm discernimento para cumprir atos civis; Estão proibidos de exercer atividade empresarial: funcionários públicos, federais, estaduais ou municipais; os militares, magistrados, corretores e os falidos quando não reabilitados;
O que é uma empresa	Organização que reúne recursos (mão de obra, capital, insumos e tecnologia) afim de alcançar um objetivo, visando sempre, lucro.

Figura 1 – Condições para se tornar um empresário

(Fonte: ATPS-Direito Empresarial- GORDONO,Fernanda)

1.4- PASSO 4

1.4.1-Relatório com informações dos passos anteriores

O empresário se faz indispensável para o funcionamento de qualquer empresa. Considerado assim todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, de forma habitual.