Ação Pauliana

137° Exame de Ordem SP (Modificado)

Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo devedor em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a respectiva pertinência temática.

EXCELENTISSIMO(A) SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, DO ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portadora da cédula de identidade com R.G. n.º __________________ e do CPF n.º_____________________, residente e domiciliada na rua _______________, n.º____, bairro _____________, da cidade _________________do estado___________________, por intermédio de seu advogado e procurador (procuração em anexo), com escritório sito na rua _______________, n.º____, bairro _____________, da cidade _________________do estado___________________, onde recebe notificações e intimações vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência propor:

AÇÃO PAULIANA

Em face de Diogénes (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),portadora da cédula de identidade com R.G. n.º ________________ e do CPF n.º_____________________, residente e domiciliada na rua _______________, n.º____, bairro _____________, da cidade _________________do estado___________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

Dos fatos

A autora é credora em uma relação obrigacional com o senhor Diogénes, tendo esta obrigação representada por nota promissória emitida pelo devedor no valor de R$ 40.000,00 no dia 10/08/20XX em favor a autora com vencimento no dia 15/10/2008.

Como a obrigação no foi adimplida no seu vencimento a autora apresentou protesto cambial e posteriormente propôs ação de execução contra Diogénes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz.

Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.

Dos direitos

Da anterioridade do crédito

O crédito já era existente no momento do ato de doação, fato referido no art. 158 do CC caput §2º. Fato comprovado pela apresentação