CONFLITO DE CANAL

O conflito de jurisdição ou competência poderá ocorrer entre autoridades judiciárias e o de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas. Dar-se-á conflito quando: a) ambas as autoridades se considerarem competentes; b) ambas se julgarem incompetentes; c) houver controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.da competência para processar e julgar ações penais sobre o caso. A declinação de competência ocorreu tendo em vista... a competência da Vara Federal de Belo Horizonte, uma vez que a Constituição Federal estabelece que, em crimes dolosos... ), segundo o qual a competência será determinada pelo lugar em que se consumar o crime. Necessária a atuação do Tribunal do Júri...

Leiam 1 Comentários 0Supremo Tribunal Federal1 mês atrás

Conflito de Competência Estagiário e mais 6 tópicos

PGE é processada por contratação irregular de estagiários

de Direito. Conflito de competência – A ação foi ajuizada pelo MPT na 4ª Vara do Trabalho mas não havia sido analisada... pelo juízo de primeiro grau, que entendeu ser o julgamento da causa de competência da Justiça comum e não da Justiça... dos desembargadores da 2ª Turma, declarou a competência da Justiça do Trabalho para analisar a ação. Em decisão da 2ª Turma...

Leiam 4 Comentários 0Ministério Público do Trabalho2 meses atrás

Conflito de Competência Direito Processual Civil e mais 13 tópicos

Auxílio-Acidente, sequela decorrente de acidente de qualquer natureza: competência da Justiça Federal

e juízo. Jurisprudência sobre o tema: PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO... laboral do acidente sofrido pelo autor. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado...: 28/10/2008) CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E ESTADUAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL...

Leiam 42 Comentários 1Gisele3 meses atrás

Conflito de Competência Caixa Econômica Federal e mais 10 tópicos

Uso de falsa carta de fiança da CEF é crime de competência estadual

Uso de falsa carta de fiança da CEF é crime de competência estadual 0 O uso, em negócio particular, de falsa carta... de fiança da Caixa Econômica Federal (CEF) não configura, por si, lesão a bem ou interesse da União. Por isso, a competência.... Assim, não se justifica o deslocamento da competência para a Justiça Federal, como pretendia a defesa. Uso de falsa carta de fiança da CEF é crime de competência estadual...

Leiam 2 Comentários 0Superior Tribunal de Justiça4 meses atrás

Conflito de Competência Porte de Arma e mais 8 tópicos

Questionada lei que prevê porte de arma para auditores fiscais no RN

dispositivos constitucionais estabelecem que é competência privativa da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio...

Leiam 0 Comentários 0Artur4 meses atrás