Concessões Ferroviarias

Concessões Ferroviárias

11.000 km. Investimento estimado: R$ 99,6 bi.

Contato: Secretaria Executiva de Atendimento ao Investidor

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Email: [e-mail]

Em 15 de agosto de 2012, o Governo Federal brasileiro lançou o Programa de Investimentos em Logística. O programa inclui um conjunto de projetos que contribuirão para o desenvolvimento de um sistema de transportes moderno e eficiente e serão conduzidos por meio de parcerias estratégicas com o setor privado, promovendo-se sinergias entre as redes rodoviária e ferroviária, hidroviária, portuária e aeroportuária.

No setor ferroviário, o programa prevê investimentos de R$ 99,6 bilhões em construção e/ou melhoramentos de 11 mil km de linhas férreas.

O programa ferroviário tem como diretrizes principais: provisão de uma rede ferroviária ampla, moderna e integrada; cadeias de suprimentos eficientes e competitivas; e modicidade tarifária.

O programa contempla um novo modelo de concessão, em que os concessionários serão gestores da infraestrutura ferroviária, responsáveis pela infraestrutura, sinalização e controle da circulação de trens.

A concessão, pelo prazo de 35 anos, contemplará ferrovias de bitola larga (1.600 mm) com alta capacidade de carga e traçado geométrico otimizado que permita maiores velocidades (80 km/h).

Estrutura do Modelo de Concessão

1. A Concessionária detém o direito de exploração da infraestrutura ferroviária.

2. A Valec compra a totalidade da capacidade da Ferrovia, remunerando a Concessionária por uma Tarifa (Tarifa pela Disponibilidade da Capacidade Operacional - TDCO).

3. A Valec subcede, a título oneroso, o direito de uso de capacidade de tráfego a Operadores Ferroviários.

4. A Concessionária presta serviços de operação diretamente aos Operadores, que a remuneram através de outra Tarifa (Tarifa de Fruição), na medida da utilização da Ferrovia.

Com vistas a reduzir o risco do investidor, a empresa estatal Valec comprará anualmente toda a capacidade operacional da ferrovia e fará ofertas públicas da capacidade adquirida, garantindo-se o direito de passagem na circulação de trens ao longo de toda a malha.

Financiamento Público

O modelo de concessão prevê investimentos para serem realizados durante os primeiros cinco anos de contrato. Os bancos públicos brasileiros poderão financiar até 70% do valor do investimento a uma taxa de juros de até 2,0% mais a TJLP.

Antecipação de Receitas por Disponibilização de Capacidade

A Valec antecipará receitas pela disponibilidade da capacidade operacional durante o período de obras, em valor equivalente a 15% do CAPEX total de referência - a serem abatidas linearmente durante os anos operacionais da remuneração ordinária, desde que o concessionário cumpra o cronograma de execução física.