Endividamento Publico

ENDIVIDAMENTO PUBLICO

RESUMO

O governo é um gastador compulsivo, que não para de se endividar para manter seu padrão de vida nababesco, utilizando o pretexto das demandas sociais. O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente. As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores. Para isso, para frear a compulsão por gastos que foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.

Palavras-chave: Divida; Desequilíbrio; Inflação.

1 INTRODUÇÃO

Sob o manto da justiça social, o governo brasileiro vem crescendo cada vez mais de tamanho, em detrimento do setor privado e dos indivíduos. A riqueza produzida no país acaba sendo absorvida pela máquina estatal, um verdadeiro buraco negro. Como o musaranho, pequeno mamífero que come o equivalente a várias vezes seu próprio peso, o Estado nacional parece ter uma fome infindável por recursos. Com o agravante de que a burocracia brasileira não é minúscula como o mamífero, mas sim parece um verdadeiro mastodonte. O resultado é uma absurda concentração de riqueza nas mãos de poucos políticos e "amigos do rei", enquanto para o povo sobra a miséria.

Justificando a extorsão do dinheiro do cidadão através do apelo popular da "luta pela igualdade", o governo vai criando novos mecanismos de transferência de recursos do bolso privado para o público com uma velocidade de guepardo. São infinitos impostos diretos e indiretos, encargos, tarifas, além da emissão de dívida, que acaba gerando recessão, e emissão de moeda, que gera inflação. Cria-se, para se justificar tamanho apetite arrecadatório, inúmeros programas sociais estilo "esmola", como bolsa-família, Fome Zero e outros do tipo, que servem na prática para defender a sanha tributária, assim como funcionar de palco para extrema corrupção. O Leviatã que Brasília abriga parece sentir mais fome cada vez que come mais. E a comida vem dos trabalhadores e de todos os "contribuintes", devidamente transformados em escravos.

Para analisar um exemplo, vamos comparar a trajetória do endividamento público nos últimos dez anos com a evolução do PIB nacional. O período é interessante, já que contempla justamente a nova fase de inflação mais controlada em nosso país. Diferente do que os ingênuos acreditam e do que Lula já afirmou no passado, a inflação não é subproduto da ganância de empresários, mas sim da irresponsabilidade governamental. Ou será que os empresários brasileiros são mais gananciosos que os dos países desenvolvidos? Vamos ver, na verdade, que o governo trocou inflação por dívida, mas não atacou de fato a causa estrutural dos nossos problemas, que é o seu tamanho. A fome do gigante continuou a mesma. Ele mudou apenas o prato principal. Em 1994, a dívida total líquida do governo representava aproximadamente 25% do PIB, enquanto esta saltou para 79% do PIB em Julho de 2004, perfazendo uma astronômica quantia de R$1,26 trilhão. Em termos relativos ao PIB, o endividamento público se multiplicou por três nesses dez anos. Em Julho de 2004, nada menos que trezentos bilhões de reais da dívida da União estavam em poder do Banco Central, por não existir demanda no mercado. A dívida externa representava pouco mais de 6% do PIB em 1994, e atualmente foi para 14%. A carga fiscal sobre o PIB também cresceu significativamente, chegando a quase 40% da produção nacional. O governo é um gastador compulsivo, que não pára de se endividar para manter seu padrão de vida nababesco, utilizando o pretexto das demandas sociais, cada vez maiores justamente por causa do tamanho do Estado. Caímos num círculo vicioso onde o tamanho do governo gera mais miséria, e os miseráveis ignorantes acabam pedindo mais governo para solucionar seus problemas, o que por sua vez aumenta ainda mais a miséria.

Alguns ajustes precisam ser feitos nessas contas. De fato, o governo Fernando Henrique Cardoso reconheceu diversos "esqueletos" que tinham sido devidamente ocultados no armário por governos anteriores. Eram dívidas reais, porém fora do balanço contábil. Mas em contrapartida, o mesmo governo realizou a maior privatização da nossa história, vendendo por um excelente preço o sistema Telebrás, o que possibilitou a entrada de significativo montante nos cofres públicos, o suficiente para se abater na época nossa dívida externa toda. Fora isso, as crises internacionais obrigaram uma política de juros elevados, justamente pela falta de um superávit do governo, o que drenou bilhões do Estado. Tudo isso junto explica esse crescimento explosivo do endividamento público.

“Segundo Constantino (2004) Os governos nunca quebram. Por causa disso, eles quebram as nações".

2 MEDIDA DE INFLAÇÃO

O que a LRF pretende é fortalecer o processo orçamentário como peça de planejamento, prevenindo desequilíbrios indesejáveis. Além disso, a Lei pretende ser um instrumento de representação do compromisso dos governantes com a sociedade.

O desequilíbrio fiscal, ou gastos sistematicamente superiores às receitas, predominou na administração pública no Brasil até recentemente. As conseqüências para a economia são bastante negativas, e, em alguns casos, têm impacto sobre mais de uma geração. Inflação descontrolada até o lançamento do Real, a convivência com taxas de juros muito altas, o endividamento Público também expressivo, a carga tributária excessivamente alta, foi o que se verificou nas administrações públicas anteriores.

Tal realidade levou as finanças públicas a uma situação caótica, acabando por limitar o atendimento de necessidades fundamentais da população, como saúde, educação, moradia, saneamento etc... com efeitos indesejáveis sobre sua parcela mais pobre, e que mais sofre os efeitos da ausência de investimentos governamentais