Fichamento de Estudo de Caso SOPA

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MBA EM COMUNICAÇÃO E MARKETING EM MÍDIAS DIGITAIS

Fichamento de Estudo de Caso SOPA (Lei de Combate à Pirataria Online): A INDÚSTRIA MIDIÁTICA COMBATE A VIOL AÇÃO ON LINE DOS DIREITOS AUTORAIS

Karina de Oliveira Holanda

TRABALHO DA DISCIPLINA DIR. DO CONSUMID.

E PROPRIEDADE INTELECTUAL                                                

Prof.ª Ana Cristina Augusto Pinheiro    

Fortaleza

2019

Estudo de Caso:

SOPA (Lei de Combate à Pirataria Online): a indústria midiática combate a violação online dos direitos autorais

O projeto de Lei Americana que têm como finalidade proteger a propriedade intelectual através do combate à pirataria por meio do uso da Internet possui adeptos que sustentam que essa Lei iniba a pirataria e atenue a indústria midiática. Porém, os que são contrários a essa Lei, defendem que ela pode ser prejudicial, pois estaria restringindo a liberdade de expressão.

Grandes empresas que apoiam esse projeto, como The Walt Disney Company, Universal Music Group e Walmart defendem que o objetivo é proteger milhares de postos de trabalho e aumentar a arrecadação de impostos para que seja convertido no incentivo da indústria midiática.

Em contrapartida, empresas defensoras da liberdade de expressão na internet como, Wikipédia, Google, Yahoo! e Facebook, asseguram que este é um mecanismo arbitrário de poder, violação da neutralidade da rede e censura. O cofundador da Wikipédia, Jimmy Wales, disse que defende a proteção de direitos autorais na web, mas se opõe aos projetos de lei porque eles "são mal escritos e ferem a liberdade de expressão”.

Para entendermos melhor, o propósito inicial dos Direitos autorais em 1970 era garantir a proteção do conteúdo por 14 anos se o autor estivesse vivo. José de Oliveira Ascensão diz que a lei de direito autoral é substancialmente mais centrado na tutela da atividade criadora em si, e tem que se preservar mais o próprio criador do que a obra. O direito autoral nasceu de conflitos que emergiam na sociedade. A burguesia e o capitalismo trouxeram esse direito à tona.  

Em 1976, o prazo para a proteção do autor vivo, se estendeu em 50 anos e trabalhos criados por uma empresa, 75 anos após a publicação ou 100 anos após a criação do trabalho. Diante disso, empresas como Disney, Sony e Warner Bros, viram que poderiam perder bilhões de dólares, uma vez que com essa lei, qualquer empresa, pessoa poderia usar a marca sem pagar um centavo sequer em cima da utilização de seus produtos. Foi então que a Disney, juntamente outras empresas, fez uma pressão política para a aprovação da SOPA.

O Stop Online Piracy Act, que em português quer dizer “Lei de Combate à Pirataria Online” é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do deputado Lamar Smith, com o objetivo de combater a pirataria online. Essa lei visa combater sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense.

O projeto que foi criado em 2011 chegou a tirar vários sites do ar. Isso porque esses sites permitiam o compartilhamento de onde era possível baixar filmes, músicas, vídeos, etc. A justiça afirma que este é um ato de desrespeito às leis de direitos de propriedade intelectual e que pode causar prejuízos para os donos de direito. Além do que os sites lucram bastante e chama a atenção de empresas de publicidade para anunciarem em site como esse.

Como consequência desse movimento, surgiram diversos opositores alegando que o fechamento de sites antes de ser provada alguma irregularidade viola os direitos de liberdade expressão. A Wikipédia, por exemplo, apresentou em 2012 na sua homepage uma declaração contra a lei, fazendo um protesto contra a Stop Online Piracy Act (SOPA) e PROTECT IP Act (PIPA).

Ainda a exemplo do Wikipédia, os vários links associados a conteúdos com copyright, não trazem prejuízos aos seus autores e sim benefícios, uma vez que têm seu trabalho divulgado. Mas o projeto de lei impõe que sites que abrigam esse tipo conteúdo, têm cinco dias para apagar todas as referências no Google e o Yahoo, e também nos links do próprio Wikipédia.