Financiamento Publico

ANHANGUERA/UNIDERP

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PUBLICA

DISCIPLINA: FINANCIAMENTOS PUBLICOS

ANAURELINO COSTA SANTANA-RA: PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA-RA: CLAUDINEI BITENCOURT LOPES-RA:

RELATORIO FINAL

PROFESSORA. MA.

TUTORA: VERÔNICA MARTINS FREITAS

RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS

OUTUBRO/2014

Sumário

Introdução..........................................................................................................03

Quais são os objetivos da Política Fiscal e as funções do Governo.................04

Quais são as diferenças de Impostos Direitos e Impostos Indiretos.................05

Quais as características de um Sistema Tributário...........................................06

O que é inflação.................................................................................................07

Os impactos e efeitos da inflação sobre o Gasto Público..................................08

O ajuste fiscal de 1999 e seus desdobramentos...............................................09

O Sistema Tributário Brasileiro..........................................................................11

Referencias........................................................................................................13

Introdução

Denomina-se de Política Econômica um Conjunto de medidas tomadas pelo governo de um país com o objetivo de atuar e influir sobre os mecanismos de produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Embora dirigidas ao campo da economia, essas medidas obedecem também a critérios de ordem política e social – na medida em que determinam, por exemplo, quais segmentos da sociedade se beneficiarão com as diretrizes econômicas emanadas do Estado. O alcance e o conteúdo de uma política econômica variam de um país para outro, dependendo do grau de diversificação de sua economia, da natureza do regime social, do nível de atuação dos grupos de pressão como os partidos, sindicatos, associações de classe e movimentos de opinião pública.

Finalmente, a política econômica depende da própria visão que os governantes têm do papel do Estado no conjunto da sociedade.

De maneira geral, podemos classificar as políticas econômicas em três tipos, segundo os objetivos governamentais:

ESTRUTURAIS, DE ESTABILIZAÇÃO CONJUNTURAL E DE EXPANSÃO.

A política estrutural está voltada para a modificação da estrutura econômica do país, podendo chegar até mesmo a alterar a forma de propriedade vigente, regulando o funcionamento do mercado (proibição de monopólios e trustes) ou criando empresas públicas, regulamentando os conflitos trabalhistas, alterando a distribuição de renda ou nacionalizando empresas estrangeiras, privatizando empresas públicas. A política de estabilização conjuntural visa à superação de desequilíbrios ocasionais. Podendo envolver tanto uma luta contra a depressão econômica como, o combate à inflação ou à escassez de determinados produtos.

Já a política de expansão tem por objetivo a manutenção ou a aceleração do desenvolvimento econômico. Nesse caso, podem ocorrer reformulações estruturais e medidas de combate à inflação, proteção alfandegária e maior rigor na política cambial contra a concorrência estrangeira. Cada uma dessas modalidades apoia-se numa ou mais correntes de pensamento econômico e liga-se a critérios políticos e ideológicos. Essa subordinação das decisões governamentais a posições teóricas acompanhou todo o desenvolvimento do capitalismo, desde o mercantilismo, passando pelo liberalismo econômico, e intensificando-se após a crise econômica de 1929, quando o Estado passou a intervir diretamente na economia para controlar as crises cíclicas do sistema e promover e orientar o desenvolvimento.

Etapa 1 –

1-) Quais são os objetivos da Política Fiscal e as funções do Governo?

A política fiscal brasileira consiste na organização orçamentária do governo federal, momento em que são definidas as fontes de arrecadação e os gastos públicos para um determinado período. As determinações da política fiscal do país influenciam diretamente nas suas atividades econômicas, crescimento e taxa de desemprego.

A maior preocupação das autoridades brasileiras, que definem as diretrizes da política fiscal, é o financiamento do déficit do setor público, entretanto, o governo pode alterar seu volume de receitas e gastos através de instrumentos fiscais. A cobrança de impostos é a maneira mais comum da atingir esse objetivo.

As despesas do governo podem ser divididas em gastos de consumo, que podem ser com salários, administração pública, funcionalismo civil e militar; de transferência, que incluem benefícios pagos pelos institutos de previdência social sob a forma de aposentadorias, salário-escola e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); de subsídios, como pagamentos feitos pelo governo a algumas empresas públicas ou privados; e investimentos, que são gastos com aquisição de novas máquinas, equipamentos, construção de estradas, pontes e infraestrutura.

O orçamento do país trata-se do resultado das receitas menos os gastos, esse saldo pode ser considerado equilibrado, superavitário ou deficitário. O Tesouro Nacional, responsável pelas contas públicas, define as atitudes que devem ser tomadas no caso de déficit no país. Para financiar os excessos de gastos, o Banco Central do Brasil pode criar moeda, ou vender títulos da dívida pública ao setor privado.

Por meio da política fiscal do país, o governo pode alcançar seus