O Projeto Monografia - Vitor Paulo Bernardi

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA

FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS

CURSO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

PROJETO DE MONOGRAFIA

DRAWBACK: UM ESTUDO DO REGIME ADUANEIRO COM FOCO NA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA  

Vitor Paulo Bernardi

R.A. 00713035

[e-mail]

Orientador: Prof. Me. Rogério Teixeira da Cruz

1. TEMA         2
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA         2
3. PROBLEMA         3
4. HIPÓTESE         3
5. JUSTIFICATIVA         4
6. OBJETIVOS         6
7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA         6
8. METODOLOGIA         6
9. CRONOGRAMA         8
10. REFERÊNCIAS         9

PIRACICABA (SP), DEZEMBRO DE 2020

1. TEMA

Drawback: um estudo do regime aduaneiro

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Há no Brasil uma dificuldade em investir no setor privado, independente do segmento do segmento ou ramo, a alta carga tributária presente nos mais diversos produtos, serviços e operações muitas vezes acaba por inibir o desenvolvimento de uma empresa. Segundo Martins (2016), o sistema tributário brasileiro, é caótico, principalmente à luz das sucessivas emendas constitucionais, que o maltrataram, com superposições de incidências e elevado nível de complexidade.

Toda empresa no Brasil busca o maior corte de gastos possível para que possa se obter lucro, e nesse sentido uma forma de poder economizar seu caixa diversas empresas buscam pelos regimes tributários especiais.

Um desses regimes é o regime aduaneiro especial de drawback, que será explicado no seguinte projeto o seu funcionamento, origem, formas, e de que forma uma empresa poder obtê-lo. Além de, através de uma pesquisa de campo, demonstrar quais empresas e seguimentos utilizam desse regime e qual o impacto dele na atividade econômica.

Para se ter uma ideia da importância do drawback para o desenvolvimento da indústria nacional, estima-se que cerca de 1/5 dos insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação se utilizam desse sistema, responsável pela geração de receita correspondente a cerca de US$ 10 bilhões ao ano. (Moreira,2014).

Mesmo com dados tão chamativos, o drawback ainda é um regime muito desconhecido pelas empresas brasileiras. Através de uma pesquisa com uma empresa local que possui o benefício tributário em questão, pois realiza atividades tanto de importação quanto de exportação, foram fornecidas informações que demonstram a relevância do regime e o impacto do mesmo.

A pedido da organização, seu nome e segmento de fabricação de produtos não serão expostos, para que assim seus dados se mantenham protegidos e confidenciais. Na importação de um produto do NCM 3824.99.219, um dos necessários para a produção da empresa em questão, importado na quantidade de 3.600kg, a mercadoria estava avaliada em U$ 10.573,00. Convertendo com base na cotação da época em que a importação foi realizada R$ 45.306,44.

Nessa simples e pequena operação, houve uma economia de tributação, através do Drawback, de R$ 16.831,64. Respectivamente:

I.I. – R$ 6342,90 (Alíquota AdValorem 14%)

I.P.I – R$ 5164,93 (Alíquota AdValorem 10%)

PIS/PASEP – R$ 951,43 (Alíquota AdValorem 2,10%)

COFINS – R$ 4372,07 (Alíquota AdValorem 9,65%)

Esse valor que seria cobrado em impostos corresponde a exatos 37,15% do valor total da mercadoria. Dessa forma o estudo em questão pretende demonstrar o impacto econômico que esse regime aduaneiro especial pode causar, focando especialmente na diminuição da carga tributária que os empreendedores brasileiros pagam.

1. PROBLEMA

O sistema tributário brasileiro é considerado caro, complexo e, em muitos aspectos, regressivo e ineficiente, o que contraria os princípios de um sistema tributário ideal. Deficiências dessa natureza têm provocado, na sociedade brasileira, um sentimento generalizado de que a redução da carga tributária é um fator primordial e urgente para o desenvolvimento do país. (PEREIRA, 2008)

A alta tributação é um fator incômodo quando falamos em empreendimento e atividades econômicas que visam lucro no Brasil, dessa forma qual é o impacto da alta carga tributária na atividades das empresas brasileiras ? O drawback ajudaria de que forma?  

Analisando o  regime aduaneiro especial de Drawback, quais os requisitos para uma empresa obtê-lo ? Há muita burocracia envolvida ?

1. HIPÓTESE

Em meio a diversas operações financeiras, especialmente no Brasil, temos um gasto alto com impostos e que muitas vezes acabam por inibir a atuação de empresas, ou de pessoas que buscam embarcar no empreendedorismo. Sendo assim, qualquer forma de corte de gastos acaba sendo uma ajuda para que as empresas se mantenham ativas no mercado, e existem soluções que podem ser vistas estudando os regimes especiais e em qual deles a empresa se encaixa, ou pode adaptar-se. O drawback traria a empresa as vantagens de ter maior competitividade internacional, redução de custos e possibilidade de acesso a melhores produtos no mercado externo.

Quanto a burocracia empregada para a obtenção do regime, é necessário que a empresa tenha atividade de exportação,  podemos ainda dizer que é um regime aduaneiro que não discrimina qualquer segmento da indústria, nem distingue país de exportação ou importação. Além disso, pode ser utilizado com outros regimes aduaneiros especiais, como por exemplo Entreposto Aduaneiro ou Trânsito Aduaneiro. Vale ressaltar que no pedido de abertura do Ato, será levado a agregação de valor, mensurado pelo Índice de drawback.