Politicas de memoria uruguai

POLÍTICAS DE MEMÓRIA: DADOS PARCIAIS SOBRE A DITADURA NO URUGUAI

DEIVID MENDONÇA CARDOSO; CARLOS ARTUR GALLO2

1 Universidade Federal de Pelotas (UFPel – [e-mail]

2 Universidade Federal de Pelotas (UFPel) – [e-mail]

1. INTRODUÇÃO

 

As políticas de memória são partes complementares de um processo de prevenção a governos passados e que determinam a forma como diferentes grupos sociais encaram a política nacional e a maneira como que desejam prosseguir para o futuro; O que as sociedades recordam e esquecem e o modo como o fazem determinam em grande parte as suas opções futuras.

Este trabalho faz parte de uma pesquisa ainda em andamento. Trata-se do projeto de pesquisa “Políticas de memória em perspectiva comparada: levantamento das principais políticas implementadas no Cone Sul, Espanha e Portugal”, com o objetivo identificar e analisar, com base numa perspectiva comparada, as principais políticas públicas que foram formuladas e implementadas em países que passaram por períodos autoritários para lidar, com o retorno à democracia, com o saldo da repressão praticada durantes as ditaduras.

Entre 27 de junho de 1973 até 28 de fevereiro de 1985, o Uruguai enfrentou uma ditadura militar. Este período foi marcado pela proibição dos partidos políticos, da ilegalização do sindicatos e perseguição, tortura e execução de opositores ao regime. Foi um período durante o qual este país foi regido por um governo militar não constitucional, surgido através do golpe de estado.

No primeiro momento, a noção mais restrita de transição termina quando a ditadura cessa como um regime político, com a entrega do governo por aqueles que o mantiveram em forma autoritária nas mãos daqueles que foram livremente eleitos pela cidadania para exercê-lo em sua representação, e com o estabelecimento de liberdades e garantias básicas do regime democrático.

Embora tenham se passado trinta anos do fim do regime autoritário e início de um governo democrático ainda pode-se encontrar em alguns países da América Latina  pequenos grupos isolados que não reconhecem o período autoritário como um regime militar, este fato demonstra ainda mais a necessidade de políticas de memória, no entanto, afirmações de que não ocorreram governos ditatoriais desacreditam políticas de reconciliações e colocam a permanência da democracia em risco.

2. METODOLOGIA

EXPLICAR QUE A PESQUISA É REALIZADA COM UMA PERSPECTIVA DE ANÁLISE QUALITATIVA.

ABRANGE TRÊS ETAPAS:

1. APROXIMAÇÃO COM O TEMA DAS DITADURAS E O ESTUDO SOBRE POLÍTICAS DE MEMÓRIA A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS CONCEITOS DA PESQUISA E PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS REGIMES AUTORITÁRIOS NOS PAÍSES;
2. PESQUISA EM RELATÓRIOS, ESTUDOS E BASES DE DADOS ONLINE VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS DE MEMÓRIA EXISTENTES NOS PAÍSES SELECIONADOS PARA O ESTUDO;
3. ELABORAÇÃO DOS QUADROS SOBRE AS POLÍTICAS.

ACHO QUE PODEMOS COLOCAR O QUADRO-MODELO NESTA PARTE.

Aqui o autor deve explicar como o trabalho foi realizado, expondo os procedimentos que foram adotados para a realização da pesquisa e geração dos resultados. A fundamentação metodologica deve esclarecer os trabalhos que embasam a análise proposta.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Até o presente momento, foram identificadas, no Uruguai, as seguintes políticas de memória: a) uma primeira Comissão da Verdade, em 1985 b) Nomeação da praça Gerardo Cuesta, em 1994 c) memorial em recordação aos detentos desaparecidos d) a comissão para a paz (COMPAZ), em 2000 e) publicação de depoimentos de ex-prisioneiros de Punta de Rieles, em 2004 f) uma placa de recordação a marcha dos estudantes, em 2005 g) investigação histórica “detentos desaparecidos”, em 2005 h) Dia do Nunca Mais - Manutenção da Secretaria de Acompanhamento do COMPAZ, em 2006 i) Centro Cultural e Museu da Memória (MUME), em 2007 j) gestão de documentos e arquivos Nacionais de memória, em 2008 k) Lei de Reparações: ato ilegítimo do Estado entre 13Junho de 1968 e 28 de fevereiro de 1985 - Reconhecimento e Reparação às vítimas, em 2009, entre elas, alguns monumentos para recordar a memória de pessoas assassinadas pela ditadura, alguns programas de educação de história para abordar em aula o período da ditadura civil-militar e seus impactos.

Uma análise preliminar sugere que, embora o processo de transição tenha encerrado com a afirmação da democracia, pode-se encontrar, ainda, no processo de reconciliação algumas dificuldades; como afirma Jaime Yaffé (2017) uma visão do processo de transição uruguaio relacionado especificamente à questões de verdade e memória nos permitem destacar duas políticas determinantes: primeiro termo, a emissão da Lei de Expiração da Reivindicação Punitiva do Estado paraprincípios da transição para a democracia (1986), que, restringindo a possibilidade deinvestigação judicial de violações de direitos humanos tem limitadoconhecimento da verdade sobre o que aconteceu no nível jurisdicional e certamenteperpetuou a impunidade impedindo a condenação dos responsáveis ​​pelos fatos.

A Suprema Corte do Uruguai decidiu, em outubro de 2009, pela declaração de inconstitucionalidade da chamada Lei de Expiração da Reivindicação Punitiva do Estado, consubstanciado em um plebiscito marcado para outubro de 2009 para votar a permanência ou não da referida lei, que decidiu pela permanência do marco legal do país (REZENDE, 2014). Desta forma, o Uruguai presencia avanços e retrocessos na busca por justiça das vítimas de violações aos direitos humanos perpetrados pelo regime ditatorial.

Tipo de política	Criação de Instituições e Redes
País	Uruguai
Ano de início	1985
Ano de encerramento	2010
Lei criadora	Comissão de investigação parlamentar política sobre a situação das pessoas desaparecidas e fatos que o motivaram
Medidas abrangidas durante a implementação da política	A Comissão entrevistou cerca de 75 pessoas, testemunhas dos actos de detenção ou familiares das pessoas desaparecidas. O relatório também menciona que as informações foram recebidas de organismos oficiais (Comissão Interamericana de direitos humanos, Comitê de direitos humanos das Nações Unidas) e privados nacionais e internacionais (SERPAJ, IELSUR, Anistia Internacional, CELS entre outros). Os testemunhos mencionados tinham o caráter de reservados.
Principais resultados	O trabalho consistia em identificar os uruguaios que desapareceram no Uruguai e os desaparecidos no exterior. As conclusões referem-se ao fato de que a maioria dos desaparecimentos ocorreu entre 1975 e 1978. Do 164 desapareceu, 32 teria sido no Uruguai, 127 na Argentina, três no Chile e dois no Paraguai. A partir destes dados pode ser deduzido que, já nessa data, houve uma coordenação repressiva entre as ditaduras dos países do Cone Sul, que envolveu o Uruguai
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