A Regulamentação da Maconha no Uruguai: Lições para os demais países latino-americanos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO[pic 1]

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Criminalidade e segurança nas Américas: “mitos”, “verdades” e outras drogas.

A Regulamentação da Maconha no Uruguai: Lições para os demais países latino-americanos

Enzo Testa RA00120619

A América Latina é considerada como a região mais violenta do mundo, com índices que superam de países em guerra,como no que se refere à homicídios de jovens, além de sistemáticas violações aos direitos humanos, tais como execuções extrajudiciais  ,altos níveis de corrupção, ,presídios superlotados além de altas taxas de crimes violentos,para comprovar isso,Carvalho(2014) aponta que no período entre 2004 e 2009,países latino-americanos detiam ¼ dos crimes violentos do mundo. Boa parte disso, relacionada à Guerra às Drogas liderada pelos Estados Unidos a partir de 1971, com o presidente Nixon, baseada em políticas repressivas que visavam o combate à produção, consumo e transito das drogas na região.  

Não é preciso muito esforço para perceber que tais políticas fracassaram dado ao fato que nenhum dos objetivos foi alcançado. De fato, os índices de produção e consumo de drogas na América Latina só vieram a aumentar. Segundo Carvalho (2014, p.4) “o cultivo da folha de coca e a produção de cocaína permaneceram estáveis ao longo da última década”.Carvalho ainda afirma que “De 1998 a 2008, o consumo anual de opiáceos aumentou 34,5%, o de cocaína cresceu 27% e o de cannabis 8,5%”(2014,p.5).

        Tais paradigmas só foram realmente questionados a partir de 2008, ano em que foi criada a Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, formada originalmente com 17 lideres da região, sob a tutela de três ex-presidentes: Fernando Henrique Cardoso ( Brasil); César  Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo ( México). A Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia questionava criticava a política proibicionista implantada pelos Estados Unidos décadas antes , através de debates e da analise de tais dados alarmantes, concluindo então que era necessário uma nova abordagem ao tema, que partisse do principio que o problemas das drogas não era algo relacionado a segurança primordialmente, mas sim à saúde publica. Sendo assim, também visava a redução do consumo de drogas, porém com ações direcionadas à Redução de Danos e relacionadas à educação em relação as drogas . Outro objetivo era o direcionamento da repressão ao crime organizado e não ao usuário. Outro resultado relacionado à comissão é a formação da Comissão Global de Política sobre Drogas. Vale lembrar que os mesmos 3 ex- presidentes tinham papel fundamental nesta nova comissão, aliados à mais 19 personalidades políticas, dentre eles Kofi Annan e alguns estadistas. Tendo como objetivo a continuidade das discussões iniciadas na primeira comissão.

A Comissão Global de Política sobre Drogas teve como resultado inicial, a publicação de seu primeiro relatório, que continha 11 recomendações, na qual podemos destacar o reconhecimento do fracasso da Guerra as drogas e de suas consequências desastrosas , visíveis no aumento de violações aos direitos humanos, nos índices endêmicos de violência e corrupção. A Comissão ainda mostrava que o caminho a ser seguido se dava em alternativas à criminalização dos usuários através de tratamentos de saúde, além de incentivar que os Estados passarem a adotar medidas de regulamentação visando atacar o crime organizado. (Carvalho 2014.)

Contudo, muito antes do surgimento da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia e da Comissão Global de Política sobre Drogas, o Uruguai, antes mesmo do seu processo de redemocratização, passava a debater políticas mais progressistas, principalmente, em relação a regulamentação da Cannabis. Em 1974, o país já havia descriminalizado a posse de drogas para o uso pessoal. O que levou ao prolongado debate da regulamentação da Maconha, que só  veio a ser realmente considerada a partir de 2012, com o presidente José Mujica, através de medidas como a liberação do cultivo caseiro ( 6 pés de maconha) e da produção e da venda da droga por parte do Estado. Além de visar redirecionar os ganhos para o sistema de saúde, com o objetivo de dar melhores condições aos dependentes. (Carvalho,2014).

Partindo do inicio da regulamentação no Uruguai, é possível verificar que mesmo com a descriminalização do porte de drogas, a lei ainda punia quem produzisse ou vendesse drogas, com penas entre 3 e 15 anos para o infrator

O caminho para a regulamentação foi árduo e longo, passando pela criação de uma comissão especial para analisar as políticas de drogas que se dariam, dado ao aumento do consumo da maconha, em 1987. Tal comissão só teve uma proposta aprovada como emenda constitucional em 1999, 12 anos depois, na qual foi reduzido o período mínimo de detenção para quem produzisse ou vendesse drogas, para apenas 20 meses. Além de alterar a lei na medida que substituía “quantidade mínima”, por “quantidade razoável”,deixando a encargo dos juízes tal determinação. ( Walsh,Ramsey, 2015).      

        Walsh e Ramsey ainda afirmam que:

During this period cannabis use became more common, and grassroots pressure for its legalization began

to grow. In 1998, just 3 percent of Uruguayans reported having tried cannabis,but by 2006 this figure had risen

to 12.2 percent. Younger Uruguayans became increasingly frustrated by the fact that while they were essentially free to consume small amounts of cannabis under the law, cannabis cultivation was still heavily penalized.( 2015,p.3)

        A partir desta época, é possível verificar a disparidade que havia entre Uruguai e os demais países latino-americanos, principalmente no que diz a respeito de crimes violentos, corrupção e no próprio crime organizado., além de passar a adotar medidas de redução de danos com usuários já em 2004, 4 anos antes do relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, mostrando-se novamente como um país progressista em relação aos vizinhos . Enfim, em 2012, se deu inicio ao processo de legalização e regulamentação da maconha no pais através de proposta que aumentavam a punição à agentes corruptos e produtores de pasta base de cocaína;a ideia de que a criminalização era falha; medidas voltadas para a redução de danos, tanto no tratamento de usuários problemáticos de outras drogas como no teste da qualidade das drogas; medidas voltadas para a educação dos jovens em idade escolar, além do desenvolvimento de diversas outras áreas relacionadas, como esporte e atividades culturais voltadas para esses jovens. ( Walsh,Ramsey, 2015).