Barreiras ao Comércio Internacional

BARREIRAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Bacharelado em Relações Internacionais

 Disciplina de Fundamentos do Comércio Internacional

Resumo

Ao escrever este artigo, buscamos conceituar as barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio internacional, visando explorar exemplos práticos, hipotéticos ou não, e relacioná-los às consequências oriundas da implantação destes tipos de barreira. É essencial lembrar que tais barreiras não são apenas postas em prática por motivos econômicos, motivos estes estabelecidos tanto pelo mercado interno quanto externo, mas também que possuem forte ligação com os trâmites políticos existentes entre todos os países que comercializam entre si. Relacionando este assunto ao Brasil, procuramos ao final estabelecer razões pelas quais certas barreiras nos são impostas ou o porquê de impormos também barreiras a certos países.

Abstract

        This article aims to characterize the tariff and non-tariff barriers to trade, intending to explore practical examples, hypothetical or not, and relate them to consequences originated from these barriers’ implementation. It is absolutely important to remember that such barriers to trade are not put into practice only due to economic reasons, established by both internal and external markets, but also, that they carry an enduring connection to these countries political agenda. Relating this topic to Brazil, it is our objective to compose reasons why certain barriers are imposed on us or the purposes which motivate us to impose barriers on specific countries as well.

1.Visão Geral

        Com as Grandes Navegações e suas descobertas, a busca pela riqueza se tornou um objetivo. A descoberta do Brasil em 1500, por exemplo, foi uma grande vantagem para os portugueses, que se aproveitaram da ingenuidade dos povos autóctones que aqui residiam e acabaram usufruindo de nossas riquezas naturais. Até hoje, o fato de um país ser colonizador ou colonizado pesa na economia internacional e em nossas vidas.

O comércio internacional foi se estabelecendo de uma maneira cada vez mais formal e respeitosa no sistema internacional, principalmente depois da Paz de Westphalia em 1648, quando foi reconhecido o conceito de soberania Estatal,previsto hoje no Direito Internacional. Os países, desta forma, possuem total controle de produtos que se encontram em seu território, podendo escolher o que e com quem comercializar, visando o seu próprio benefício econômico ou político. Levando isto em consideração, é de comum entendimento que os países estimulem o crescimento de sua economia ao mesmo tempo em que exportam e importam, assim tendo que aderir a um protecionismo específico a certos produtos e nichos de mercado, sempre dando a devida atenção aos produtores nacionais e ao mercado interno como um todo. É então que se fazem necessárias as barreiras tarifárias e não tarifárias: estas são uma maneira de controlar a entrada e saída de produtos, dificultando esta movimentação em detrimento das necessidades do mercado interno.

Vale ressaltar que tais barreiras são muitas vezes modificadas ou anuladas dependendo dos blocos econômicos e organizações internacionais dos quais um país faz parte.

2. Barreiras Tarifárias

         São barreiras formuladas pelo governo por meio de leis, cujoconjunto é conhecido por valoração aduaneira, que regularizam o comércio exterior. As barreiras variam de acordo com cada produto, podendo influenciar tanto na importação como na exportação deste, tendo efeitos também sobre a sua produção e consumo.

        De acordo com Gilvan Brogini, o Imposto de Importação é um tributo federal, e deve se adequar aos compromissos internacionais de que o Brasil participa, como o MERCOSUL e a OMC. Isso vale para todos os países participantes de determinados blocos econômicos e organizações internacionais.O imposto de importação incide sobre a entrada de produtos estrangeiros em território nacional. Existem três tipos de tarifas: a específica, a ad valorem e a mista (combinada).

        A tarifa específica é “determinada pelas características físicas do produto, pelas suas quantidades, peso, medidas, etc., não se levando em conta o valor declarado da mercadoria”(RATTI, 2007 – p. 367). Pode-se ter como exemplo unidades monetárias por kg, litro, dúzia, etc. (R$ 1,00 por kg). (COLLE,2008). Segundo o MDIC, em 2001, os principais produtos de exportação do Brasil sujeitos a tarifas específicas pelo Japão eram o óleo de soja, com uma tarifa de 20,7 ienes por quilograma, açúcar, com a tarifa de 10 ienes a 41,5 ienes porquilograma e álcool etílico, com a tarifa de 44,8 ienes por litro, para os itens 2207.10.210 e 2207.10.290.

Já a tarifa ad valorem, segundo o MERCOSUL, é uma tributação que se faz de acordo com o valor da mercadoria importada – geralmente sob a forma de porcentagem - e não por suas características físicas. Por exemplo, uma tarifa ad valorem de 10% sobre o valor de um produto com custo de R$ 1.000,00 em importações requer um pagamento de R$ 100,00. (COLLE, 2008). Segundo o MDIC, Em 2001, A União Europeia impunha aos produtos brasileiros uma alíquota de 8% para calçados e de 6,5% para o couro.  

A tarifa que incorpora ambas as tributações citadas acima é conhecida por mista ou combinada, então, o produto “A” pagará um direito de base de R$ 5,00 por quilo e mais 2% de tarifa ad valorem. (Hartung citado por TORRES, 2002). Como pode-se ver na tabela 1,  em 2001 a Alemanha impunha à carne bovina brasileira uma alíquota de 12,8% e um imposto de 141,4 a 304,1 euros a cada 100 quilogramas, enquanto a carne de frango sofria a mesma alíquota, porém um imposto de 26,2 a 32,5 euros a cada 100 quilogramas.

TABELA 1– Exemplos de barreiras tarifárias impostas pela Alemanha (União Europeia) aos produtos brasileiros (2001):

Produtos	Tarifa ad valorem	Tarifa Específica
Carnes e miudezas, comestíveis em geral	Varia entre 5,1% e 15,4%. As carnes bovina e de frango estão sujeitas a uma alíquota de 12,8%.	Oscila entre 12,9 e 304,1 euros a cada 100kg líquidos importados.
Café, chá, mate e especiarias	A maioria dos produtos está livre dessa tarifa.	Não há incidência de tarifas específicas.
Minérios, escórias e cinzas	Todos os produtos estão livres dessa tarifa.	Todos os produtos estão livres dessa tarifa.
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto etc.	Varia entre 1,7% a 3,7%, mas há produtos do grupo livres da tarifa.	Todos os produtos estão livres dessa tarifa.
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira	Varia entre 2% a 10%.	Todos os produtos estão livres dessa tarifa.
Artefatos têxteis confeccionados	Oscila de 2,7% a 12,4%.	Não há imposição dessa tarifa.
Preparações alimentícias diversas	Oscila de 5,1% a 17,3%.	Oscila entre 6,9 e 78,3 euros por 100 kg líquidos importados.
Fumo e seus sucedâneos manufaturados	Varia entre 10% e 74,9%.	Oscila entre 22 e 56 euros por 100 kg líquidos importados.

Fonte: CARDOSO, 2004.