DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar.

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

De acordo com instrução normativa nº 116, de 22 de novembro de 2011, Art. 1º: Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário, a empresa individual de responsabilidade limitada e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. Define-se as duas espécies de Nome Empresarial, chamada de Firma e Denomimação. A Firma se divide em duas modalidade, a firma individual e firma Social. A firma individual como ja diz o nome “individual” a empresa tem o nome do proprietario que dentro das normas, é possivel ser seu nome completo ou abreviado, por exemplo: Paulo Roberto Cunha, Paulo R. Cunha.Ainda dentro do codigo civil é permitido o proprietario exibir sua atividade no nome da empresa, Por exemplo: Paulo Roberto Cunha-Marceneiro. A firma social Ela é utilizada quando se tem socios envolvido, podendo ser enserido o nome dos sócios por extenso ou abreviado, permitindo-se acrescentar no final no nome a expressão “e Cia “ou ”e companhia ” como por exemplo Paulo R. Cunha & Everaldo Dos santos e Cia ou Paulo R. Cunha & Everaldo Dos santos- marceneiros A denominação segundo Fabio Ulhoa Coelho " deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística (nome fantasia)" como por exemplo casas Bahia , pode-se tambem colocar a localização como marcenaria-piracicaba ou o ramo da atividade “Churrascaria boi fofo”. Portanto podemos concluir que Sapataria Fantastica Ltda, Estilo Calçados Ltda, Calçado Passo Firme Ltda, podem ser chamados de denominação porque se enquadra em expressão lingüística (nome fantasia).

Referências Bibiográficas

http://www.classecontabil.com.br/artigos/nome-empresarial

http://www.webartigos.com/artigos/nome-empresarial-firma-social-ou-denominacao/53885/

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