Direitos Humanos e a Infância no Brasil

Direitos Humanos e a infância no Brasil

O Brasil tem projetos que tentam implementar os direitos humanos de forma mais aplicada em sua população. Sua legislação tem medidas especificas para a proteção integral de crianças e adolescente. A constituição brasileira de 88 determina, entre outras diretrizes, que é um direito e dever da família, da sociedade e do Estado garantir às crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, o direito a lazer, alimentação, saúde, educação, vida, formação profissional, cultura, dignidade, respeito, liberdade e vida familiar e comunitária, assim como protegê-los de todas as formas de exploração, negligência, violência, discriminação, crueldade e opressão.

O Estado possui o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela elaboração e pela fiscalização da execução de normas gerais da política nacional de direitos das crianças e adolescentes. Apesar de ter havido um crescimento no numero de denuncias por violência e abuso de jovens em situação de risco no “disque 100”, linha direta dos direitos humanos, ainda não são muito efetivas as medidas adotadas quanto a esse tipo de problema vendo a situação precária que se encontram as instituições federais responsáveis. A falta de serviços básicos que manteriam as crianças em situações de menor ou fora de risco, como ir à escola, são cada vez mais distantes pela dificuldade de mobilidade, escândalos de desvio de dinheiro de merenda e investimentos na educação.

 A ausência de perspectiva de uma possibilidade de sucesso, visto a falta de incentivo, e a facilidade da exploração dos serviços de crianças em trabalhos ilícitos e sexuais como alternativa viável de sobrevivência delas e de suas famílias facilita o ingresso nessas situações de risco. Esforços legislativos de contenção especialmente à exploração sexual como as operações de investigação, monitoramento, busca e prisão de pessoas envolvidas vem sendo cada vez mais ativa, mas ainda sim muito pequena dada as proporções da situação. Isso inclui também a maneira como o menor é visto e tratado perante a lei, por não serem penalmente cobrados independente do crime e estarem sujeitos a regras estabelecidas em uma legislação especial não efetiva cria a facilidade de ingressar em situações ilícitas, não serem punidos e nem reabilitados de maneira efetiva, visualizando cada vez um crescimento do numero de menores cometendo crimes e se relacionando com o trafico de drogas.

As tentativas de conter esse tipo de abuso, apesar de boas, não vão ser efetivas realmente, levando em conta que a solução real para essas crianças vem com a visualização de um futuro promissor e politicas que previnam o abuso e a negligencia, e por enquanto o país se foca mais na solução para a falta de investimentos na área de educação e no contexto social da criação dessas crianças.