Incentivos para as exportações brasileiras

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2 Atividade: individual

Título: Incentivos para as exportações brasileiras

Disciplina: Negócios Internacionais Turma: 45

Introdução

Esse trabalho visa apresentar a forma com que o Governo pode interferir nas atividades de exportação de produtos e serviços de pequenas e médias empresas através de seus órgãos e políticas.

Justificativa

Para que uma nação possa se desenvolver e participar das atividades econômicas globalmente, deve ter uma atenção especial às exportações, instrumento importante para seu crescimento, gerando divisas, emprego e renda.

Para tal, faz-se necessário a implantação, manutenção e aperfeiçoamento de políticas públicas que sustentem o crescimento das exportações.

O desempenho das exportações brasileiras está associado a oferta de produtos e serviços ofertados pelas empresas, assim como pelas políticas de comércio exterior adotadas pelo Governo Federal, que é coordenado por diversos órgãos, tais como: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Ministério das Relações Exteriores, Banco do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia, Sebrae, entre outros. Evidencia-se assim a necessidade de políticas públicas sérias e estruturadas.

Desenvolvimento

Através de legislação específica, desde 1966 o Brasil vem desenvolvendo incentivos fiscais à exportação, suspendendo, isentando ou restituindo os tributos incidentes nos produtos utilizados no processo produtivo de bem exportado. Esse regime, denominado drawback, objetiva incentivar as exportações, desonerando as importações e aquisições no mercado interno e incentivando as exportações, pois o produto nacional se torna mais competitivo no mercado internacional.

Além desse, outros mecanismos de incentivos fiscais foram criados, como redução a zero do IR para pagamento de promoção comercial exterior, admissão temporária, exportação temporária e o tratamento tributário nas exportações de bens e serviços.

Outro aspecto importante refere-se ao crédito e ao financiamento à exportação, principalmente quando se fala de pequenas e médias empresas, e são muitos os programas existentes, como: ACC e ACE, BNDES Exim, Proex, Proger Exportação, FNO, FGE, etc.

Para apoiar a área comercial, outros tantos programas foram criados para facilitar a entrada dos produtos e serviços no mercado exterior, agilizando o contato, o processo de exportação e aumento a visibilidade.

Exemplos desses programas são: Brasil Web Trade, Vitrine do exportador, BrazilTradeNet, Projeto Social Integrado (os 80 Projetos Sociais Integrados contemplam entidades representativas de mais de 70 setores da economia brasileira, oferecendo grande diversidade de ações de promoção comercial específicas para cada um dos segmentos), Projeto Tradings, Feiras Multissetoriais, etc.

O apoio logístico também é abordado pelo programa do Governo Federal, que através dos Correios, contribui para o desenvolvimento da cultura exportadora brasileira pela simplificação do processo exportador. O Governo Federal integrou o Exporta Fácil ao programa Brasil Empreendedor, pela Portaria Nº 710, de 20 de novembro de 2000. Essa medida teve como objetivo:

Atender à necessidade de adotar mecanismos facilitadores das exportações das micro e pequenas empresas brasileiras;

Aumentar as exportações brasileiras;

Atender à necessidade de inserir nos planos setoriais do Ministério das Comunicações as políticas e diretrizes do Governo Federal voltadas para o Setor exportador brasileiro.

Além disso, Os Centros de Negócios da Apex-Brasil oferecem suporte à empresa brasileira durante seu processo de internacionalização nos principais