O Direito Dos Povos Indígenas

Depois de 22 anos, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada na ONU. A resistência dos povos indígenas na reivindicação de seus direitos no âmbito internacional chegou a bom termo no dia 13 de setembro de 2007, em Nova Iorque: a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas.

O texto, extremamente avançado, reflete o conjunto das reivindicações atuais dos povos indígenas em todo o mundo acerca da melhoria de suas relações com os Estados nacionais e serve para estabelecer parâmetros mínimos para outros instrumentos internacionais e leis nacionais. Na declaração constam princípios como a igualdade de direitos e a proibição de discriminação, o direito à autodeterminação e a necessidade de fazer do consentimento e do acordo de vontades o referencial de todo o relacionamento entre povos indígenas e Estados.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentaram representações pedindo que os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) sejam denunciados por racismo e incitação ao crime. Os pedidos foram encaminhados na semana passada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e têm como base os discursos proferidos durante audiência pública realizada em Vicente Dutra (RS), em novembro do ano passado

Na ocasião, o deputado Heinze afirmou que “índios, quilombolas e gays” representam tudo que “não presta” e, conforme destacado na representação protocolada pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conclamou os ouvintes a reagirem “contra esses grupos étnicos, inclusive por meio de segurança privada”. Já o deputado Moreira usou o termo “vigaristas” e defendeu que a platéia deveria se vestir de “guerreira” contra eles.

De acordo com a subprocuradora-geral da República Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, que é coordenadora da 6ª Câmara, ambos os parlamentares foram preconceituosos e incitaram o público a praticar crimes, delitos previstos nos artigos 20 da Lei 7.716/89 e 286 do Código. A 6ª Câmara trata de questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais.

Arrependo-me [da frase], mas vou manter que sou contra o comando do movimento indigenista, contra o comando do movimento quilombola, contra quem incita os índios a invadirem. Disso eu não me arrependo, do resto sim. Não era a intenção a generalização

Procurados pela Repórter Brasil, os parlamentares se defenderam negando a intenção de racismo. Heinze afirmou que ainda não havia sido informado sobre a representação e que, por isso, não se pronunciaria. Ele disse que se encontraria com o próprio procurador-geral, que é quem decide sobre a abertura ou não de um processo criminal, mas negou que tenha sido convocado a dar explicações sobre sua declaração. “Não fui citado, ele me chamou, para falar de outro assunto, da Reserva do Mato Preto”, disse, referindo-se ao processo de demarcação do terras indígenas da Reserva do Mato Preto no município de Getúlio Vargas (RS), onde proferiu o polêmico discurso. “Me arrependo [da frase], mas vou manter que sou contra o comando do movimento indigenista, contra o comando do movimento quilombola, contra quem incita os índios a invadirem. Disso eu não me arrependo, do resto sim. Não era a intenção a generalização”, afirmou, procurando deslegitimar a representação. “Já estamos em eleição, é ano eleitoral. Está em jogo a minha eleição”.

Alceu Moreira, por sua vez, negou que tenha sido preconceituoso ao falar em “vigaristas”. “Chamei de vigaristas os que estão por trás desse processo todo, as ONGs que incitam esse processo. Índio é por natureza uma pessoa pacífica, eles não fariam nada deliberadamente”.

Isso é de responsabilidade exclusiva de quem pronunciou. Não tenho nenhuma responsabilidade, não tenho preconceito. A patota quer me colocar junto com Luis Carlos Heinze para aproveitar isso politicamente

Ele disse não compactuar com a generalização feita por Heinze em relação a indígenas, quilombolas e gays.”Isso é de responsabilidade exclusiva de quem pronunciou. Não tenho nenhuma responsabilidade, não tenho preconceito. A patota quer me colocar junto com Luis Carlos Heinze para aproveitar isso politicamente. Estamos juntos na luta contra os laudos demarcatórios [de terras indígenas], agora no preconceito eu nunca disse uma palavra. Não aceito fazer qualquer tipo associação da minha imagem com a frase do Luis Carlos Heinze. A frase é dele; feliz, infeliz, deliberada ou não, ele veste calça comprida e responde pelos seus atos”.

Moreira negou incitar crimes ao sugerir que fazendeiros se “fardem de guerreiros e se organizem em redes”. “As pessoas têm direito de defender sua propriedade. Não é por acaso que se tem guarda de condomínio. Isso não é incitação de crime. Pode me processar por isso, eu tenho absoluta tranquilidade na defesa. Não cometi nada que não seja absolutamente deliberado pelo meu mandato”, reiterou. “[A representação] tem posicionamento ideológico claro e eu me defendo como deputado com a soberania que o cargo me deu”.

Câmara dos Deputados

Conforme a representação, mesmo protegidos por imunidade parlamentar, ambos podem ser punidos pelos crimes. “Seria um absurdo supor que a cláusula da imunidade parlamentar autorize manifestação que atente contra a democracia, o pluralismo social, a segurança pública, o Estado de direito, enfim os valores mais caros da sociedade nacional” aponta o MPF. “Discursos desse tipo, que se propõem a incitar ao menos o desprezo contra determinados segmentos sociais, não podem estar protegidos por uma ordem constitucional que os condena tão veementemente”, completa.

Mesmo na Câmara dos Deputados, os pronunciamentos repercutiram. Fazendo menção ao discurso do deputado Heinze, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou no plenário que “o que não presta é a homofobia e o racismo” e chamou a atenção para a gravidade dos parlamentares terem defendido ações contra indígenas e quilombolas. “Nós não podemos dizer que um discurso é apenas um discurso. (…) Os discursos colocam em movimento. Antes de a faca ser introduzida e ceifar vidas, elas são afiadas dessa forma, com discurso que incita o ódio e destrói o estado democrático de direito”,

No Rio Grande do Sul, a reação foi da Assembléia Legislativa, que encaminhou representação à Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que, por se tratar de um caso envolvendo deputados