O Poder Legislativo Antes das Revoluções Burguesas

Processo Legislativo

 

Tema 1 –O Poder Legislativo Antes das Revoluções Burguesas

Como se sabe, a sociedade medieval era organizada em feudos. A partir dessas organizações, eram determinadas as relações políticas e sociais, as quais se baseavam na hierarquia social e na desigualdade de tratamento entre as pessoas. Assim, havia uma divisão social entre aqueles que trabalhavam (principalmente na terra), outros que rezavam e uma última classe que herdava privilégios e honrarias sociais (os nobres). Apesar das diferenças em cada região da Europa, havia em comum certa imobilidade social. Diferentemente de hoje, naquela época as pessoas não poderiam modificar a própria situação social por meio do trabalho. Isso gerava consequências importantes para a representação.

De modo diverso de hoje, na Idade Média o Parlamento tinha como função principal a representação das diferentes classes e estamentos sociais. Um bom exemplo dessa ideia foi a chamada Assembleia dos Estados Gerais 3

que existia na França. Essa instituição funcionava como um Parlamento, contudo contava os votos por classe, e não pelo número de representantes (pessoas), como fazemos hoje. Isso gerava um grande prejuízo para o chamado “Terceiro Estado” que representava a maior parte da população, mas que sempre perdia as votações para os outros dois estados: a nobreza e o clero.

Essa forma de representação só vai ser modificada na França com a Revolução Francesa (1789) e no estante da Europa, a partir das revoluções burguesas. Apesar de distantes no tempo e no espaço, as revoluções Inglesa (1689), Americana (1776) e Francesa (1789) são chamadas de revoluções burguesas, pois promoveram grandes mudanças políticas e econômicas na Europa e na América do Norte, contra algumas formas medievais ou coloniais.

Tema 2 – Do Parlamento Burguês até o Século XIX

Foi sobretudo após a Revolução Francesa que a burguesia conseguiu afirmar o seu projeto político de construção de uma nova ordem, fundada principalmente nas ideias de igualdade e liberdade. Segundo essa forma de ver o mundo, as pessoas não estariam atadas por vínculos hereditários que estabelecem hierarquias entre elas, ao contrário do que ocorria no mundo medieval. Para os revolucionários franceses, as diferenças sociais devem ser fruto de escolhas que os cidadãos fazem a respeito de como querem ser, viver ou trabalhar. Por isso, os cidadãos são livres para fazer essas escolhas e, ao mesmo tempo, são iguais entre si, pois a lei deve tratar a todos de forma idêntica. Essa noção de que todos são iguais diante da lei ficou conhecida como igualdade formal.

Nesse novo cenário, os revolucionários tiveram de enfrentar algumas dificuldades para criar um novo governo. O principal problema que encararam foi a questão da representação, pois as funções públicas não eram mais herdadas, como ocorria na Idade Média. Por isso, decidir quem vai representar 4

a vontade da maioria passou a ser uma questão difícil. Inclusive, deu-se o nome de democracia representativa a essa nova forma –moderna –de democracia baseada na representação.

Em um primeiro momento, a representação era baseada na ideia de que cada homem deveria ter direito a um voto. No início, essa ideia era revolucionária porque modificava substancialmente a cultura política da época. Porém, não se pode esquecer que essa representação pressupunha que o eleitor e o representante eram proprietários. Esse sistema ficou conhecido como voto censitário e se manteve mesmo depois da criação dos partidos políticos.

Ao longo do século XIX, o Parlamento se organizou a partir da ideia de representação com voto censitário. Por isso, vários autores afirmam que só uma classe estava representada no Parlamento, pois apenas os proprietários poderiam fazer leis. Assim, a principal fonte do direito nessa época era a lei, a qual, além de ter de tratar a todos de forma igual (igualdade formal), era fruto da vontade de um parlamento de proprietários. Portanto, durante o século XVIII e XIX era a lei que criava direitos e obrigações a todos. Durante esse período, era muito difícil que o conteúdo das leis não reproduzisse os interesses das classes proprietárias, principalmente da burguesia. Foi nessa época, também, que se desenvolveram as duas faces do princípio da legalidade no âmbito público e privado, as quais estudaremos mais adiante. Apesar de existirem partidos políticos já no século XVIII, será no final do século XIX e início do século XX que eles ganharão importância.

Tema 3 – O Parlamento nos Séculos XX e XXI e sua Possível Crise

O surgimento do sufrágio universal, ao final do século XIX e no início do século XX, foi uma mudança que produziu grandes transformações na composição dos parlamentos e na estrutura dos partidos políticos. O sufrágio universal implicou a ampliação do direito ao voto para todos os cidadãos 5

adultos, primeiro para os homens, ainda que fossem pobres, depois para as mulheres, que desde a Antiguidade eram excluídas da política. Por isso, afirma-se que a democracia do século XX tornou-se uma democracia de massa e os partidos políticos transformaram-se em grandes partidos de massa com o objetivo de representar os novos cidadãos que ingressavam na política.

Em razão das demandas dos cidadãos que passaram a participar da política no século XX, especialmente os trabalhadores e as mulheres, e com o objetivo de limitar as relações econômicas de exploração que existiam no século XIX, o Estado ampliou diversas de suas funções. Assim, após a Segunda Guerra Mundial (1945), em países da Europa e depois da América, o Estado passou a atuar na economia para limitar as carências da desregulamentação econômica. A partir desse período, do ponto de vista do Legislativo, é fundamental compreender que grande parte das discussões que antes ocorriam fora do Parlamento (greves e outras formas de manifestação política) passaram a compor a agenda do Legislativo que tratará desses assuntos por meio da nova legislação social que será editada.

Contudo, no final do século XX e no início do século XXI, há quem fale em uma