Poder Do Estado

Aula 4

PODER DO ESTADO

Poder é o elemento fundamental característico do Estado. Com o poder se entrelaçam a força e a competência.

Há quem considere o poder como a faculdade de tomar decisões em prol da coletividade.

Poder de fato – emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência. Poder exteriorizado pelo aspecto coercitivo.

Ex.: Agora, imagine que alguém é assaltado e, sob a mira de um revólver, entrega seu patrimônio a um cidadão infrator. Há alguma lei que determine a essa vítima que entregue algo ao assaltante? Não! Logo, não há ali uma relação de poder de direito. Mas ainda assim, a vítima irá entregar a carteira e o relógio ao assaltante, por quê? Porque este tem poder de fato sobre a vítima.

Poder de direito – funda-se mais na competência e no consentimento dos governados.

Ex.: Se você paga um tributo, abre mão de parte do seu patrimônio em cumprimento a uma ordem (lei) de um ente superior (Estado) – Faz algo contra sua vontade em atendimento a uma determinação; como o veículo de tal mandamento é a lei, dizemos que o Estado possui um poder de direito. Uma força coativa que deriva do ordenamento jurídico.

As bases desses poderes:

• O poder de fato é centralizado na força, que é a capacidade material de comandar interna e externamente.

• O poder de direito é baseado no consentimento, na competência dos governados

Há duas formas de poder do Estado:

1 – Poder dominante (originário ou permitido)

2 – Poder não-dominante

• Força é a capacidade material de comandar interna e externamente

• Poder é a organização ou disciplina jurídica da força

• Autoridade poder pelo consentimento, tácito ou expresso, dos governados

• Competência é a legitimidade oriunda do consentimento

(quanto mais consentimento mais legitimidade e quanto mais legitimidade mais autoridade)

OBS.: O PODER COM AUTORIDADE É O PODER EM TODA A SUA PLENITUDE, APTO A DAR SOLUÇÕES AOS PROBLEMAS SOCIAIS.

Características do poder do Estado

1) poder do Estado é um poder político

2) O Estado tem a função de integrar os demais poderes sociais e a conduta de sua população.

3) Constitutivos: Humano, Territorial, Governo

4) O poder do Estado é uno e indivisível

5) Os tipos de sociedade se distinguem pelos objetivos, pela extensão e pelo grau de intensidade dos laços que prendem os indivíduos.

6)O Estado possui o monopólio da coação organizada e incondicionada

7) O Estado emite regras de comportamento e impõe observância a eles

8) Modos de exercer o poder: persuasão, consentimento, imposição material.

9) O Estado exerce seu poder através de leis que obrigam,

3) Constitutivos: Humano, Territorial, Governo

10)Traços essenciais do poder do Estado: Capacidade de auto-organização (autônomo poder financeiro, policial e militar). Unidade e indivisibilidade do poder.

CARACTERÍSTICAS DO PODER

CAPACIDADE DE AUTO-ORGANIZAÇÃO (POVO) – é o agente capaz de através dos governantes auto