RESUMO TGP

O Constitucionalismo tem inicio no nosso marco temporal ocidental na Inglaterra, essa nos dá o registro o ponto inicial, o constitucionalismo contemporâneo! O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo.

Em nosso país, grande parte da população não possui condições nem meios de um acesso a uma justiça digna e de qualidade, já que, muitas vezes, possuem uma imagem do Judiciário como algo distante, inacessível, destinado apenas aos mais favorecidos, ou até mesmo injusto, tendo em vista a burocracia e morosidade de seus órgãos que não prestam com eficiência a tutela requerida.

As profundas mudanças nos meios sociais, nos modelos de Estado, nas ideologias, nos princípios até a chegada a um modelo constitucional social, nos levam a dizer que não se pode mais falar em um Juiz que não acompanha a realidade e os avanços sociais, mantendo-se parado no tempo e que não realiza a interpretação necessária da lei para dela extrair a real finalidade do legislador, mesmo tendo na mente os direitos previstos na Constituição, não se importando com a efetividade destes. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição.

Todavia, tem-se observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial.

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