Teoria e prática de argumentação legal

Curso de Direito

Turma A – Manhã - 2012.1

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques

Disciplina:

CCJ0051

Aula:

004

Assunto:

Demonstração e Argumentação - Continuação

Folha:

1 de 10

Data:

28/02/2013

MD/Direito/Estácio/Período-03/CCJ0051/Aula-004/WLAJ/DP

Plano de Aula: Teoria e prática da Argumentação Jurídica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Título

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4.

Tema

Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real.

Objetivos

● Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado

o texto argumentativo.

● Desenvolver o planejamento do texto argumentativo pela seleção dos elementos:

a) situação de conflito;

b) tese;

c) contextualização do real (fatos - provas e indícios).

● Redigir cada um dos elementos constitutivos do planejamento da argumentação.

Estrutura do Conteúdo

1. Estrutura e linguagem do texto argumentativo

2. Elementos estruturais da argumentação.

2.1. Situação de conflito:

2.2. Tese

2.3. Contextualização do real:

2.3.1. Tipos de prova.

2.3.2. Indícios.

Aplicação Prática Teórica

A produção do texto argumentativo pressupõe um raciocínio extremamente complexo, que seleciona e

organiza várias informações. O advogado já experiente realiza esse procedimento mentalmente, mas para o

estudante de Direito, por questões de ordem didática, é importante que essa preparação seja feita, por escrito,

passo a passo. Nesta aula, seguiremos as três primeiras tarefas:

a) identificação da situação de conflito;

b) escolha da tese a ser defendida;

c) seleção dos fatos por meio dos quais a tese será defendida.

Segundo Fetzner (FETZNER, Néli Luiza Cavalieri (Org. e Aut.); TAVARES, Nelson; VALVERDE, Alda.

Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática. Rio de Janeiro: Forense, 2010, capítulos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1)

registrar a situação de conflito é fundamental para delimitar a questão sobre a qual se argumentará. Isso porque

serão fornecidos os elementos indispensáveis para compor o caso concreto e inseri-lo no contexto jurídico. Nesta,

o orador definirá a centralidade da questão jurídica que estará sob apreciação, isto é, o fato jurídico. Em seguida,

identificará as partes envolvidas na lide, devidamente qualificadas, determinando aquele que, em tese, representa

o sujeito passivo e o que será considerado sujeito ativo. Por fim, estabelecerá quando e onde esta ocorreu.

A tese representa o ponto de vista a ser defendido, com base em todas as informações (fatos) disponíveis

sobre o caso concreto e nos limites permitidos pela norma.

Para conseguir sustentar a tese, torna-se necessário extrair do caso concreto todas as informações que,

explícita ou implicitamente, concorrem para comprová-la. Compreender o caso concreto, interpretar todas as suas

sutilezas, valorá-las, apreender os diversos sentidos que um mesmo fato, prova ou indício promovem é

fundamental para a produção de um texto argumentativo consistente. É essa seleção de fatos que representa a

contextualização do real.Curso de Direito

Turma A – Manhã - 2012.1

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica

Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques

Disciplina:

CCJ0051

Aula:

004

Assunto:

Demonstração e Argumentação - Continuação

Folha:

2 de 10

Data:

28/02/2013

MD/Direito/Estácio/Período-03/CCJ0051/Aula-004/WLAJ/DP

CASO CONCRETO

Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede.

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O código de conduta de como se vestir no trabalho - dresscode corporativo - para