VELASCO E CRUZ – Globalização, Democracia e Ordem Internacional

Com a globalização e as organizações internacionais a soberania tornou-se não um mecanismo que é legitimado pelo povo em seu território, propriedade do Estado isoladamente, mas pelo sistema interestatal/internacional que define quem são os estados soberanos, a partir do efetivo controle do território e conformidade com o ‘padrão de civilização (território, povo e soberania), lhes concedendo status estados com igualdade formal e direito de não-intervenção. Portanto, quando tal sistema não reconhece o Estado, fica livre para sofrer interferências.

Robert Jackson em seu estudo explora essa ideia e ainda afirma que os Estados apesasr de terem o direito de autodeterminação, carecem de meios para efetivá-los. Entretanto, constata também que com o segundo pós-guerra mundial, essa noção se altera, colocando a autodeterminação como apanágio de todo país, define de forma arbitrária, segundo o recorte político das antigas metrópoles coloniais,, caindo em desuso o o procedimento para operação de ‘reconhecimento’. Nesse sentido, tal mudança dispõe na organização do sistema internacional uma valorização dos “quase Estados”, para afirmar a responsabilidade internacional e a proteção desses pelo Princípio da Integridade Territorial dos Estados, contra anseios separatistas. Daí evidencia-se um problema o caráter intratável dos “Povos Sem Estados” (palestinos, curdos, siques, tâmiles, chechenos, tibetanos, entre outros).

Jackson define Soberania positiva e soberania negativa. SOBERANIA POSITIVA: aquela que apresenta requisitos sociologicamente, econômico, psicologicamente, tecnologicamente para a sua formação. SOBERANIA NEGATIVA: ausência de interferência como acepção de auto-determinação, uma vez que é fruto tal acepção do contexto de colonização, devendo a comunidade internacional criar meios para exercício da soberania positiva.

incompleto

...