Os Direitos Humanos da Mulher na Ordem Internacional

Os Direitos Humanos da Mulher na Ordem Internacional

• Por que foi necessária a criação dos Direitos Humanos da Mulher?

   Desde o início dos tempos, a mulher sempre esteve colocada numa posição inferior ao homem, não possuindo direitos políticos e tendo sua condição legal e liberdade limitadas.

    É por essa desigualdade ainda latente, fruto de um passado que deixou marcas na atualidade – no qual a mulher era vista apenas para a reprodução e como um complemento do homem –, que surge a necessidade de lutar pelos direitos femininos.

A seguir, separamos umas imagens que mostram um pouco de como a mulher era vista na sociedade

Na charge, o movimento sufragista feminino é ridicularizado. Esse movimento ocorreu na Inglaterra e nos Estados Unidos, através do qual as mulheres lutavam pelo direito de votar em eleições políticas.

 A seguir, tem-se uma propaganda da década de 50 de uma marca de gravatas, em que a mulher é colocada numa posição de submissão em relação ao homem.

Diante dessas imagens é possível verificar que a reprodução e o trabalho doméstico eram basicamente as únicas funções que estavam implícitas ao papel feminino.

• A Discriminação da Mulher
• Discriminação de sexo. Na Ásia, a maioria dos pais prefere filhos homens. Um relatório de 2011 da ONU estima que, nessa parte do mundo, haveria quase 134 milhões de mulheres a mais se não fossem os abortos, infanticídios e negligência.
• Educação. No mundo todo, dois terços das pessoas sem escolaridade ou que estudaram menos de quatro anos são do sexo feminino.
• Violência sexual. Mais de 2,6 bilhões de mulheres vivem em países onde ainda não é crime o marido violentar a esposa.
• Saúde. Nos países em desenvolvimento, a cada dois minutos uma mulher morre de complicações na gravidez ou no parto por falta de assistência médica básica.
• Direitos de propriedade. Embora mais da metade das plantações do mundo sejam cultivadas por mulheres, em muitos países elas não têm o direito legal de possuir ou herdar terras.

 

Foi a partir do século XX que as mulheres se organizaram como sujeito político e começaram a questionar os conceitos, preconceitos e as relações humanas. Neste período, conquistaram o direito ao voto com o Movimento Sufragista, o ingresso nas instituições escolares e trabalhar fora de casa devido a entrada do homem na Primeira e Segunda Guerra Mundial. Assim, a mulher assume uma importância vital que até essa altura estava totalmente camuflada. E com isso se percebe, no final do século, a necessidade de garantir o exercício dos direitos conquistados pelas mulheres.

Desse modo, em 1979 é feita a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.

A Convenção é baseada na dupla obrigação de eliminar a discriminação e assegurar a igualdade.

Os Estados-parte têm o dever de eliminar a discriminação contra a mulher por meio da adoção de medidas legais, políticas e programáticas. Essas obrigações se aplicam a todas as esferas da vida, a questões relacionadas ao casamento e às relações familiares e incluem o dever de promover todas as medidas apropriadas visando eliminar a discriminação conta a mulher praticada por qualquer pessoa, organização, empresa e pelo próprio Estado.

(quantos países são adeptos, regras básicas)

Artigo 1º - Para fins da presente Convenção, a expressão "discriminação contra a mulher" significará toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.

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