Delação Premiada

A cidadania e os problemas sociais;

crianças e adolescentes.

Resumo:

Nesse texto falaremos de Cidadania e um dos problemas relacionados a ela, a sua ausência. Essa ausência pode ser notada principalmente quando vemos a quantidade de crianças e adolescentes desamparadas sem direito ao mínimo de dignidade. O Estado não realizando o estabelecido pela Constituição Federal como os direitos básicos para a sobrevivência de todo cidadão deixa os que necessitam desamparados, e não oferece meios para que eles possam ter uma melhor condição de vida.

Palavras chave: Cidadania. Problemas sociais. Crianças e adolescentes.

Introdução:

Cidadania é uma palavra que possui uso comum, com diversos sentidos a serem interpretados de acordo com cada contexto, hoje o maior valor atribuído a ela está relacionado ao direito de viver descentemente, com dignidade, tendo garantidos pelo Estado o direito à educação, saúde, moradia, lazer e segurança.

Durante décadas existiram pessoas que lutaram em busca de dar o verdadeiro sentido a essa palavra. Graças a essas pessoas possuímos o direito ao voto universal e secreto, o direito a saúde, educação, moradia, alimentação, segurança e a igualdade dos homens perante a lei.

A cidadania, ou seja, o respeito à dignidade e aos direitos do cidadão, não vem sendo respeitados tanto pelo Estado como pela própria sociedade e apesar de possuirmos no Brasil leis, decretos e portarias que garantam os direitos humanos, eles não são colocados em prática.

Desenvolvimento:

A Constituição Federal de 1988 estabelece em um dos seus artigos:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligencia, discriminação, exploração, crueldade e opressão”.

As garantias dadas aos cidadãos na Constituição Federal não saíram do “papel”, a corrupção de nossos governantes não permite que o problema seja minimizado. Parte desses direitos que deveriam ser disponibilizados pelo Estado, não são e os recursos financeiros necessários não são repassados, deixando órgãos responsáveis por diminuir as desigualdades e as injustiças sem auxilio.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, traçou diretrizes para garantir os direitos constitucionais de cidadania, porém as medidas fixadas nos artigos deste estatuto não conseguem oferecer a garantia de que esses sejam efetivados. Defrontamos assim com um número significativo de crianças e adolescentes vivendo nas ruas, sem possuir os direitos básicos dados a eles.

Um menino de rua hoje é “taxado” por marginal, ele não encontra a oportunidade de viver dignamente, com todos os seus direitos garantidos. O Estado é responsável por propiciar a desigualdade social, não amparando os menos favorecidos nem distribuindo igualitariamente os recursos arrecadados.

Dificilmente uma criança pobre terá seus direitos garantidos, e sem o apoio da sociedade