Delação Premiada

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE

CURSO DE DIREITO

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA FRENTE AOS PRINCÍPIOS LIGADOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Daniel Almeida da Silva - 17161

Governador Valadares – MG

Setembro/2014

DANIEL ALMEIDA DA SILVA

A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA FRENTE AOS PRINCÍPIOS LIGADOS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Projeto monográfico apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da professora Maiana de Oliveira Birindiba.

Governador Valadares - MG

Setembro/2014

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o instituto da delação premiada na legislação brasileira, definindo seu conceito, e aspectos gerais. Referido instituto tem por escopo o combate ao crime organizado através do que é chamado de “traição benéfica”. A delação premiada surgiu no Brasil de uma maneira não convencional por influência do direito comparado. Assim, este trabalho monográfico visa demonstrar a quais crimes há a aplicação dessa benesse. Objetiva-se ainda fazer uma comparação desse instituito interno com a aplicação da redução de pena na ordem internacional. O trabalho de conclusão de curso buscou fazer um estudo bibliográfico e jurisprudencial acerca da aplicabilidade da delação premiada, analisando sua constitucionalidade frente aos princípios do devido processo legal. Porém, antes de analisar sua constitucionalidade frente ao direito processual, viu-se a necessidade de tratar da delação premiada com relação ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras- chave: Delação Premiada. Devido processo legal. Legislação brasileira. Constitucionalidade.

ABSTRACT

This study aims to analyze the institution of plea bargaining in Brazilian legislation defining its concept, and general aspects. That institute has scope for combating organized through what is called "beneficial betrayal" crime. The award-winning whistleblower emerged in Brazil in an unconventional way by influences of comparative law. Thus, this monograph aims to demonstrate that the application of such crimes there boon. Another goal is to make a comparison of this internal instituito with the application of a reduced sentence in the international order. The completion of course work sought to review the literature and case-study on the applicability of the whistleblower award, analyzing its constitutionality forward the principles of due process. However, before analyzing its constitutionality front procedural law, saw the need to address the plea bargaining with respect to the principle of human dignity.

Key word: plea bargaining. Due process. Brazilian law. constitutionality

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................09

2 ASPECTOS GERAIS DA DELAÇÃO PREMIADA ..........11

2.1 CONCEITO 11

2.2 NATUREZA JURÍDICA 13

2.3 REQUISITOS DA DELAÇÃO PREMIADA 13

2.4 DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO COMPARADO 15

2.4.1 Direito Italiano 15

2.4.2 Direito Norte Americano 16

2.4.3 Direito Espanhol 17

2.4.4 Direito Alemão 17

3 DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 19

3.1 LEI DE CRIMES HEDIONDOS 19

3.2 LEI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 21

3.3 LEI DOSS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL 21

3.4 LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO 22

3.5 LEI DE DROGAS/ LEI ANTITÓXICOS 23

3.6 LEI DA PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS 25

3.7 LEI DA EXTORSÃO MEIDANTE SEQUESTRO 27

4 A CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA 29

4.1 O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA DELAÇÃO PREMIADA 29

4.1.2 Contraditório e Ampla defesa 31

4.1.3 Direito ao silêncio 34

4.4 Princípio da Publicidade e o Sigilo na delação premiada 36

5 CONCLUSÃO 38

REFERÊNCIAS 40

1 INTRODUÇÃO

A criminalidade tem crescido cada vez mais no mundo inteiro, e tal fato não é diferente no Brasil, é uma onda que já vem enraizada na própria essência do ser humano. E, cotidianamente, o Estado busca diversos meios de tentar dirimir a expansão das organizações criminosas e minimizar o impacto negativo que essa criminalidade causa na sociedade visando construir a verdadeira paz social.

Entretanto, o Estado não consegue sozinho descobrir e incriminar de maneira satisfatória os criminosos que se agregam