História e Evolução do Direito Comercial

RESUMO

O presente trabalho aborda a responsabilidade tributária dos sócios administradores, bem como eventual aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária para fins de responsabilização dos sócios na seara do direito tributário, sendo que, para dar início a tal estudo, foi preciso fazer uma breve abordagem sobre o Direito Societário (empresários, tipos de sociedade etc.) e o Sistema Tributário Nacional, enfocando as espécies de tributos, obrigação e crédito tributário, a sujeição passiva e ativa na relação jurídico tributária e a responsabilidade de terceiros.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃ0 ........................................................................................................... 1 DIREITO SOCIETÁRIO

1.1 História e Evolução do Direito Comercial. ...........................................................

1.2 Conceito de Empresário............................................................................................

1.3 Os tipos de sociedades .........................................................................................

1.3.1 Sociedade em nome coletivo ..............................................................................

1.3.2 Sociedade em comandita simples e comandita por ações .................................

1.3.3 Sociedade anônima .............................................................................. .............

1.3.4 Sociedade Limitada ..........................................................................................

1.4 Constituição da Sociedade .............................................................................. .....

1.5 A Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada ................................... .....

2 DIREITO TRIBUTÁRIO E O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

2.1 História e Evolução do Direito Tributário ...........................................................

2.2 Conceito de Direito Tributário .............................................................................

2.3 Conceito de Tributo ............................................................................................

2.4 Espécies de Tributos ..........................................................................................

2.4.1 Impostos ....................................................................................................

2.4.2 Taxas ..........................................................................................................

2.4.3 Contribuições de Melhorias ...........................................................................

2.4.4 Contribuições Sociais .................................................................................

2.4.5 Empréstimos Compulsórios ........................................................................

2.5 A limitação ao poder do Estado em Tributar ..................................................

2.5.1 Princípio da Legalidade ...............................................................................

2.5.2 Princípio da Anterioridade ...........................................................................

2.5.3 Princípio da lrretroatividade ....................................................................... .

2.5.4 Princípio da Isonomia ou Igualdade tributária ............................................ .

2.5.5 Princípio da Competência  Tributária.................................................. .

2.5.6 Princípio da Capacidade Contributiva ....................................................... .

2.6 Crédito Tributário ...........................................................................................

2.6.1 Das espécies de  lançamentos............................................................................

2. 7 Obrigação Tributária .........................................................................................

2.8 Fato Gerador ......................................................................................................

2.9 Sujeitos Ativo e passivo da Obrigação Tributária .............................................

2.1 A Responsabilidade Tributária ...........................................................................

3 A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E A APLICABILIDADE DA

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ...........

3.1 A responsabilidade tributária dos sócios decorrente de culpa ...........................

3.2 A responsabilidade tributária dos sócios decorrente de dolo .............................

3.3 A desconsideração da personalidade Jurídica na responsabilidade tributária ..

CONCLUSÃ0 .........................................................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................

INTRODUÇÃO

A Sociedade empresária, com o seu registro no órgão competente, adquire personalidade jurídica, tornando-se, em relação aos seus sócios, autônoma e distinta.

Em regra, os sócios não respondem com seu patrimônio pelas dívidas da sociedade, já que a pessoa jurídica possui responsabilidade patrimonial própria. Isso se deve ao princípio da autonomia patrimonial, decorrendo a incomunicabilidade do patrimônio dos sócios ao da empresa. Assim, a personalização da sociedade resulta na separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus respectivos sócios, respondendo a sociedade pelas obrigações advindas de sua atuação.

Entretanto, quando há abusos da personalidade jurídica da empresa pelos sócios que a compõem, quando estes praticam atos ilícitos desprestigiando a autonomia da pessoa jurídica, ou mesmo pela confusão patrimonial por ele perpetradas, a lei permite a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária, buscando aferir a responsabilidade pessoal dos sócios, relativizando o princípio da autonomia patrimonial, fazendo com que os sócios administradores respondam com seus bens pessoais pelas obrigações oriundas dos ilícitos praticados.