Direitos dos idosos na vida

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 03

2 JUSTIFICATIVAS...........................................................................................05

3 OBJETIVOS...................................................................................................06

3.1GERAL.........................................................................................................06

3.2 ESPECIFICOS.............................................................................................06

4 PÚBLICO ALVO............................................................................................07

5 METAS A ATINGIR........................................................................................07

6 METODOLOGIA ............................................................................................07

7 ORÇAMENTO................................................................................................08

8.RECURSOS HUMANOS................................................................................08

9. PARCEIROS OU INSTUIÇÃES APOIADORAS...........................................09

10. AVALIAÇÃO................................................................................................10

11. CRONAGRAMA..........................................................................................11

12. BIBLIOGRAFIA..........................................................................................12

1.APRESENTAÇÃO

O crescimento da população idosa, em números absoluto e relativo, é um fenômeno mundial e está ocorrendo de forma sem precedentes. No Brasil, a última atualização do censo demográfico feito pelo instituto brasileiro de geografia e estatística em 2005 acusou que o número de pessoas com 60 anos e mais está próximo de 18,2 milhões de idosos, o que corresponde a 9,9% do total de brasileiros(1). As estimativas para os próximos 20 anos indicam que os idosos excederão 30 milhões de indivíduos, chegando a representar 13% dos brasileiros, e que, em 2050, a população de idosos poderá somar 18% da população total, o que corresponde a aproximadamente de 47 milhões de indivíduos. As discussões sobre o amparo aos idosos ocorrem no brasil há décadas. Em 1994, foi criada a primeira política específica, a política nacional do idoso, que tem por objetivo "assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade"(3). Posteriormente, em 2006, foi criada a política nacional de saúde da pessoa idosa, que possui como alvo a atenção à saúde de todo cidadão e cidadã brasileiros com 60 anos de idade ou mais. Diante do desafio do envelhecimento populacional. Em condições de desigualdade social e de gênero, essa política estabelece como finalidade primordial "recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde"(4). Coroando a defesa dos direitos dos idosos, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso (EI), que garante: "O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...) assegurando-se lhe por lei ou por outros meios, todas as facilidades, para preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária"(5). Lembrando que muitos dos direitos assegurados no Estatuto do Idoso são assegurados, também, por outras leis brasileiras. Na Constituição Federal (CF) consta que um dos objetivos da assistência social é a proteção à família e a velhice(6). No Estado de São Paulo, a lei dos direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde assegura que a prestação dos serviços de saúde aos usuários será universal e igualitária para todos os indivíduos, independentemente de sexo, raça, idade, ou outra condição pessoal(7). O Estatuto do Idoso contemplou as leis já existentes, organizou-as por tópicos, discorreu sobre cada um dos direitos e especificou as punições para os infratores, ficando mais prática sua compreensão e aplicação. Além disso, se for feita uma comparação entre as leis vigentes e o Estatuto do Idoso, constata-se que houve uma ampliação dos direitos. Por exemplo: na Lei dos Direitos dos Usuários ele está protegido como usuário comum, no Estatuto do idoso ele é considerado prioridade(8).

2. JUSTIFICATIVA

Este projeto direito do idoso tem por finalidade promover o conhecimento os direitos dos idoso e potencialidades e reflexão a cerca da experiência do grupo, assim como também relaciona ideias para ação de vida. Com isto, buscamos trabalhar os aspectos sejam atingidos, Os direitos fundamentais do idoso, nos âmbitos social, de saúde, físico, financeiro e mental são assegurados pela legislação, no entanto, surge a indagação se os idosos conhecem seus direitos e se consideram que seus direitos são respeitados. Para responder a essas perguntas é necessário que os principais interessados no assunto, os próprios idosos, sejam ouvidos. Para isso, este estudo objetivou identificar o conhecimento de idosos a respeito dos seus direitos e se consideram que esses direitos são respeitados, que são fundamentais. Pretende-se com este projeto ir até ao grupo de convivência do CRAS, buscando conduzi-las almejando ainda estabelecer um contato mais próximo com a família e alertando sobre seus direitos.

3.OBJETIVOS

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