Menoridade Penal

RESUMO

INTRODUÇÃO O assunto principal do artigo é a redução da menoridade penal no Brasil, de modo que, se realizado por um menor, qualquer crime grave, há por meio da sociedade uma revolta, que perante este crime repercussivo impõe-se por leis mais severas, de maneira que o legislador pressionado pelo protesto público, não raro, usufruindo-se do grande reflexo social, ajeita as correrias um projeto de lei, sem nenhuma consideração, aumentando as penas para determinados crimes. OBJETIVO GERAL O artigo tem o intuito de examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro, e se isto solucionaria o problema da violência presente nos dias atuais. METODOLOGIA O estudo feito na realização do artigo trata-se dos princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os preceitos existentes usados para a avaliação da maioridade penal. Foi realizado a partir de uma pesquisa bibliográfica que permitiu a análise de diversas doutrinas que fundamentaram conceitos e opiniões a respeito do tema, também, utilizou-se de diferentes publicações como livros, artigos, dissertações, bem como, alguns artigos examinados na internet. Aplicou-se também o método comparativo, examinando a legislação brasileira e como alguns autores tratam do assunto e o modo que cada um utiliza para estabelecer seus limites etários, e ainda, o método lógico e sistemático no transcorrer da pesquisa e na formação do conhecimento e conclusões resultantes desta. RESULTADO Segundo a avaliação das diversas opiniões favoráveis e desfavoráveis à redução da imputabilidade penal, a pesquisa salienta que não há uma concordância a respeito do assunto em questão, assim sendo, não se pode falar em pacificação social, posto que este argumento seja causa grande repercussão. CONSIDERAÇÕES FINAIS Enfim, entende-se que, a redução da maioridade penal é admissível, pois haveria melhoras na situação da criminalidade dos menores infratores, mas seria tão somente uma forma dentre várias outras para acabar com essa delinquência, pois por si só, esta não atingiriam tal propósito.

Palavras-chave: Maioridade penal. Menor infrator. Redução. Imputabilidade penal.

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