Menoridade Penal

Maioridade Penal e a Mídia.

Hoje em dia está na “moda” falar em diminuir a maioridade penal dos 18 para 15 ou 16 anos, a mídia não fala em outra coisa, que ascendeu ainda mais as publicações após o assassinato do garoto Victor Hugo em São Paulo, por outro que estava prestes a completar 18 anos e assim atingir a maioridade penal. É muito fácil veicular no jornal que adolescentes comentem crimes como adultos e são penalizados de forma mais branda, que deveriam responder por seus atos como se já fossem adultos, pois “já podem votar”, “já pensam como adultos”, “já sabem os seus atos”. Mas fico me perguntando, será que os adolescentes sabem mesmo o que estão fazendo, sabem mesmo a dimensão que irá trazer para o mundo os seus atos ou são levados a cair no mundo do crime por falta de estrutura familiar, educação e por crescerem acostumados com a violência, pelos seus vizinhos, pais e familiares? Será mesmo que os adolescentes roubam, matam, traficam, porque já sabem que é isso que eles querem, ou porque foram conduzidos a cair no mundo da criminalidade?

O que se constata com informações trazidas pela própria mídia e estatísticas, é que na maioria esmagadora dos crimes são cometidos por adolescentes de classe baixa, que já nascem no mundo do crime, quer familiar ou na sua vizinhança. Como a mídia pode cobrar de um adolescente que cresceu no meio do tráfico de drogas, roubo, latrocínio, assassinato, alguma atitude diferente.

O grande problema da criminalidade entre os adolescentes está em sua formação social, educação e sua base para o mundo do que é o certo e o errado. Que infelizmente essa boa formação não acontece com a maior parte da população, que são esquecidas pelo Estado, onde a educação, saúde, saneamento e condições de vida são precárias e indignas.

Como também não podemos nos esquecer que diminuindo a maioridade penal para os 15 ou 16 anos, os adolescentes seriam tratados igualmente aos adultos, com penas mais severas. É isso que a mídia nos faz acreditar que seja o melhor a fazer, pois o adolescente comete um homicídio e fica no máximo 3 anos internado na fundação casa, e se fosse tratado como adulto, pegaria uma pena de até 30 anos de reclusão.

Pois bem, com o sistema prisional que nós temos hoje no Brasil será que esse aumento na condenação resolveria a situação da criminalidade dos adolescentes ou aumentaria mais as chances de saírem de lá piores do que entraram? Será que ficar trancado dentro de uma caixa de concreto, com um amontoado de gente, muito acima da capacidade máxima, em condições desumanas, irá fazer do adolescente, e agora já falando de adultos, pois após cumprirem as penas severas de 20 a 30 anos que é o que se propõe, ele sairá de lá um novo homem, mudado, pensando na vida do próximo, pronto para a vida social, disposto a seguir uma vida que ele nunca conheceu, ou será que ele sairá de lá com a mente potencializada para o crime?

Será que sujeitar os adolescentes e até mesmo adultos, pois não podemos nos esquecer que todos somos humanos, a essas condições é símbolo de justiça? Fazer com que paguem por uma falha do Estado que não os proporcionou o mínio possível para uma formação ética e moral e uma vida digna. E coloca-los de uma forma geral (adolescentes e adultos) dentro de penitenciárias superlotadas, onde