Redução Da Menoridade Penal

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em

Direito Penal e Direito Processual Penal

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

ANTONIO CARLOS CRONER DE ABREU

Brasília/DF

2011

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ANTONIO CARLOS CRONER DE ABREU

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

“Monografia apresentada como

requisito parcial à obtenção do título de

Especialista em Direito Penal e Direito

Processual Penal, no Curso de Pós-

Graduação Lato Sensu (*) do Instituto

Brasiliense de Direito Público – IDP”

Orientador: Prof.

Brasília/DF

2011

2

Para minha esposa Patrícia que

tanto se sacrificou com minha

ausência, aos meus filhos Caio,

Cauê e Maria Eduarda para quem

trabalho todos os dias e a todos

aqueles que direta ou

indiretamente contribuíram para

essa conquista.

3

ANTONIO CARLOS CRONER DE ABREU

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Monografia apresentada como requisito

parcial à obtenção do título de

Especialista em Direito Penal, e Direito

Processual Penal, no Curso de Pós-

Graduação Lato Sensu do Instituto

Brasiliense de Direito Público – IDP.

Aprovado pelos membros da banca examinadora em __/__/__, com

menção__(_________________________).

Banca Examinadora:

Presidente: Prof.

–––––––––––––––––––––––––––––––––

Integrante: Prof.

––––––––––––––––––––––––––––––––

Integrante: Prof.

________________________________

4

RESUMO

No presente trabalho o autor visa discutir a possibilidade ou não de redução da

maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto

que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados

por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis.

Primeiramente se faz um breve estudo acerca da evolução histórica da

legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisa-se a

imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os

obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste

contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual

seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas

sócioeducativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis

e desfavoráveis à redução da maioridade penal.

PALAVRAS - CHAVE: imputabilidade, redução da maioridade penal, princípios

constitucionais, medidassócio-educativas.

5

ABSTRACT

In the present work the author aims to argue the possibility or not of the

reduction of the criminal majority, which is the focus of great controversies in

the legal and social world, as the increasing number of crimes that frighten the

society are practised by the minors of eighteen years, consedired criminally

imputable. First, a briefing study concerning the historical evolution of the

Brazilian legislation in regarding to the criminal majority is done. After that, the

criminal imputability and its aspects constitutional and legal, as well as the

inherent obstacles of the possibility of alteration of the constitutional text are

analysed. In this context, the subject is studied a head of the special law of

protection of the minor, which is, the Statute of the Child and the Adolescent,

mainly the social and educative measures. Later, the favorable and unfavorable

arguments to the reduction of the criminal majority and the international

legislation are presented.

KEY-WORDS: imputability, reduction of the criminal majority, principles

constitutional, measured partner-educative.

6

SUMÁRIO

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM RELAÇÃO À

MAIORIDADE PENAL ............................................................................................................ 9

2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE

PENAL