Programas Sociais A Favor Das Crianças E Jovens

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ADOÇÃO DA PESSOA DE MENOR

Programas sociais a favor das crianças e jovens

Fernanda Zeferino Rodrigues

Milena Coutinho Lanzarini

Tutor Externo: Ariel Medeiros

Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI

Licenciatura em Geografia (GED0212) – Seminário da Prática II

11/11/2015

RESUMO

Vivencia-se um período de transformação, onde “assegura-se a todas as crianças e adolescentes” igualdade de condições para viver a infância e permanência na escola, sem qualquer tipo de restrição, discriminação ou maus-tratos. Para a permanência aos mesmos na escola exige uma profunda revisão das práticas educacionais e mudanças governamentais, na forma como os recursos são distribuídos (porque tem um déficit ou jovens na escola) por conta que eles tenham que trabalhar para contribuir no sustento da família. Crianças que são adotadas tem os mesmos direitos de crianças de pais biológicos, o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, assegura segurança em tempo integral, saúde e educação.

Palavras-chave: ECA, Adoção, Programas Sociais.

1 INTRODUÇÃO

A escolha deste artigo fundamenta-se na importância de entender sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, programas sociais, adoção de crianças e jovens.

Há evidências que milhares de crianças de 0 a 17 anos, estão em situações precárias ou em abrigos de adoção. No Brasil, nas regiões norte e nordeste há um déficit de fiscalização do ECA, em relação a exploração infantil, tanto no trabalho quanto sexual de meninas e meninos, pais e mães “vendem” seus filhos em troca de dinheiro, para sustentar a família.

E é nessa parte que entra os programas sociais, há famílias que precisam de ajuda do governo para poderem alimentar seus filhos, sem ter que tirá-los da escola para colocar no trabalho, segundo o ECA, diz que é de responsabilidade do Estado.

Como o judiciário trabalha com o processo de adoção, quais são os requisitos dos candidatos que querem adotar essas crianças e jovens.  Segundo Vera Helena Vianna Nascimento (2008), “[...] A família é um instituto de todo indivíduo e a sua formação dentro dela é de fundamental importância na definição da personalidade. Assim, prejudicado estará aquele que não tem um homem e uma mulher para chamar de pai e mãe [...]”.

2 DESENVOLVIMENTO

Neste artigo procuramos conceituar o ECA, adoção e programas sociais, avaliando as possibilidades de melhorar a vida de milhares de crianças e jovens.

Essa pesquisa constitui-se em uma revisão de leitura de teorias do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituto de adoção, juntamente com os órgãos públicos, conselho tutelar e escolas, vendo de que forma as empresas aceitam jovens de 14-17 anos no trabalho e seu incentivo para com os jovens não abandonarem à escola.

2.1 SURGIMENTO DO ECA

A atual CF (Constituição Federal) de 1988, elevou que crianças e adolescentes à categoria de cidadãos, delegando à família, sociedade e Estado, assegurar os direitos da criança e do adolescente. Mas, foi só a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n°8.069, de 1990), que garantiu a proteção integral à criança e ao adolescente, o que foi corroborado pela mobilização ética, social e política (MARTINS, 2006) diz: “[...] Muitos desses direitos ainda só estão garantidos no papel, pois se a lei funcionasse efetivamente, conforme se estabelece, não haveria criminalidade, abando família, falta de escolas, saúde e preparo profissional aos protegidos por lei (FOUCULT, 1990)”.

Quanto a educação, o ECA protege crianças e adolescentes movendo-lhes a garantia ao acesso à educação de qualidade (BRASIL, art. 53 a 59, 1990). Reza ainda sobre o tipo de proteção e de direitos que a criança e o adolescente possuem perante a Lei. Isso pode orientar e servir o parâmetro para ações protetivas à criança na escola e em outros espaços sociais.

A partir do ano de 1992, outros movimentos de proteção à criança e adolescente surgiram no Brasil como participação do país na Organização Internacional do Trabalho, em 1992, criando o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e possibilitando a criação e combate ao trabalho infantil a partir da implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que mantém crianças de 7 a 15 anos afastadas do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante, oferecendo a família o Bolsa Família Cidadã, que paga (infelizmente em valor irrisório, e por isso não está alcançando seu objetivo) para que a criança não trabalhe.

A criança e o adolescente entraram, então, definitivamente, na agenda política do Brasil como preocupação nacional. Iniciativas como:

- Bolsa Escola: Que paga a cada família cerca de R$ 15,00 por criança que frequentava a escola regularmente, foi um dos incentivos criados pelo governo para possibilitar a diminuição do número de crianças trabalhando ao Bolsa Família.

- Auxílio Estudantil: Que é pago para adolescentes que cursam e trabalham, o valor é R$ 160,00 pago em duas vezes, pelo governo federal para que os jovens não abandonem os estudos.

Acima foi citado dois de diversos programas sociais que os governos, junto com as secretarias fazem para que essas crianças e adolescentes fiquem nas escolas e não trabalhando. Mas se sabe que ainda apesar da proteção sistematizada e socialmente constituída que o Brasil alcançou nos últimos anos em relação a crianças e ao adolescente, há ainda, muitos fora da escola, trabalhando para complementar a renda familiar e buscando maior direito de bens de consumo e qualidade de vida, como cultura, lazer, saúde e moradia, segundo o IBGE: “[...] O rendimento familiar per capita diminuiu no período de 10 anos, considerando-se os anos de 1999 e 2009; entre brancos (de 0,572 para 0,530) entre os pretos (de 0,502 para 0,471) e entre os pardos (de 0,531 para 0,497).”