Semana 9 Prática Simulada VI

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE....

JOSÉ RICO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade n° ..., CPF n°..., título de eleitor n°..., domiciliado no Município Y, residente ( endereço completo), vem por seu advogado, com escritório ( endereço completo ) , para fins do art. 39, I do CPC, propor:

AÇÃO POPULAR

pelo rito ordinário em face de MUNICÍPIO Y, pessoa jurídica de direito público, representado por seu procurador, (endeço completo); JOÃO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, prefeito, identidade, CPF, domicílio, residência, CEP... ; EMPRESA W, CNPJ n°..., com sede em.... .

I- DOS FATOS

Município: 1° réu

prefeito: 2° réu

Empresa W: 3° réu

José: autor

O primeiro réu, através do segundo réu, contratou o terceiro réu através de contrato administrativo no valor cinco milhões...

II- DOS FUNDAMENTOS

Art. 1€1° lei 4717/65

bem público de valor econômico

contrato no valor de r$ 5.000.000,00

CABE AÇÃO POPULAR PQ HOUVE DANO AO ERÁRIO FERINDO OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

art. 37, caput crfb: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade

III- DOS PEDIDOS:

Pelo exposto, requer:

1.citação dos réus para contestarem a demanda sob pena de revelia;

2. Intimação do ministério público;

3.julgar procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato administrativo firmado pelo 1 réu, representado no ato pelo 2 réu, e contratado pelo 3 réu.

4.condenação dos réus ao pagamento de honorários de advogado em 20% sobre o valor da causa.

IV- DAS PROVAS

Requer produção de provas, conforme art. 332 do CPC, em especial documental.

V- DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 25.000.000.000,00.

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data

Adv/OAB