A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE

INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa tem por escopo acompanhar a centralização da questão altamente difícil sobre a aplicabilidade da súmula 244. Assim como analisar os julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, cujo propósito é destacar a visão das limitações do poder de despedir do empregador e a estabilidade gestacional, mas ao mesmo tempo na visão realista da estrutura financeira do empregador.

O seu objetivo é desenvolver estudos e análises sobre a afastabilidade da aplicação da súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admitidas por contrato de experiência, uma vez que a proteção à mulher e a criança é luta constante em todo mundo.

Com isso, inicio a minha pesquisa tratando no primeiro capítulo do surgimento da estabilidade gestacional. Foi necessário para tanto, relatar os conceitos de contrato de trabalho e suas espécies; licença maternidade e as estabilidades provisórias da gestante. Além de abordar a estabilidade da empregada gestante, quais seus direitos e suas garantias, expressas em Lei.

Em seguida relatarei como a estabilidade da empregada gestante está sendo abordada pela maioria dos tribunais. Mostrando a divergência e os motivos da superação da súmula 244. Para tanto, foi necessário abordar os direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana. A fim de buscar um tratamento jurisprudencial aplicado no âmbito da pesquisa.

Além de fazer breves comentários da súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e dos atuais julgados. Será observada a questão da omissão legislativa nos casos em que a empregada que ingressa na empresa e omite o seu estado gravídico. Sobre isso, teremos divergências, uma vez que o Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento contrário aos doutrinadores.

Por fim, irei relatar o meio e as consequências deixadas após a afastabilidade da superação da súmula 244 do Tribunal superior do Trabalho.

Para a presente monografia foi levantada duas hipóteses: A empregada contratada mediante contrato de experiência tem direito em caso de gravidez à estabilidade; e a divergência na aplicabilidade da súmula 244 pelo Supremo Tribunal Federal visando à limitação do poder de despedir do empregador e estabilizando a empregada gestante, ou a adoção da aplicabilidade do Tribunal Superior do Trabalho em apoiar a decisão do empregador em demitir uma empregada gestante a fim de não comprometer a estrutura financeira da sua empresa.

Quanto à metodologia empregada, será utilizado pesquisas e análises jurisprudenciais, pesquisas bibliográficas, leituras de pareceres, revistas, artigos e demais obras literárias jurídicas. Para alcançar os objetivos elencados neste trabalho pretendo utilizar a pesquisa qualitativa, para tanto, será feito uma análise de conteúdo acerca do tema abordado.

Sendo assim, a estabilidade provisória tem a finalidade de preservar o emprego da gestante, uma vez que gravidez não é doença, e quando acaba esse estado puerperal, a gestante tem o direito de voltar ao seu emprego, ocupando o mesmo cargo de antes.

A intenção desse Trabalho de Conclusão de Curso não é por fim nem encerrar as discussões sobre a aplicabilidade da súmula 244, mas, provocar a devida e necessária discussão jurídica, na certeza de que este trabalho poderá servir como fonte de conhecimento e de divulgação e, sobretudo, que possa contribuir para