A GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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GESTÃO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNÍCIPIO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

SOUZA, Amanda Maria Zarate¹

SOUZA, Denisia Alves²

RAMOS, Graciela Cristina Trochez ³

MATTOS, Sandra Mara Matuisk

RESUMO

A participação do cidadão na Administração Pública, relacionada com o princípio da transparência, está cada vez mais imprescindível no intuito de acompanhar, fiscalizar e controlar a gestão dos seus governantes. Considerando estas relevâncias, a presente pesquisa buscou averiguar o nível de conhecimento, o tipo de interesse e o grau de confiabilidade do cidadão, acerca das informações prestadas pela gestão da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR. Podendo assim, verificar o grau de conhecimento e acessibilidade do Portal da Transparência como ferramenta de publicidade dos procedimentos realizados pela gestão, bem como observar possíveis dificuldades, duvidas ou sugestões para a melhoria deste.  A metodologia adotada nesta pesquisa consistiu em uma pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados com a aplicação de um questionário enviado on line para servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, buscando informações sobre o uso do Portal da Transparência. Os resultados obtidos mostram que a maioria dos cidadãos já acessou e demonstrou satisfação positiva, apenas apresentando algumas dificuldades relacionadas a transparência dos gastos relativos ao poder legislativo.

Palavras-chave: cidadão; gestão pública; confiabilidade.

Public Information Management: a study on the municipality of transparency portal of Foz do Iguaçu-PR

ABSTRACT

Citizen participation in public administration, related to the principle of transparency, is increasingly essential in order to monitor, supervise and control the management of its rulers. Considering these relevance, this research sought to investigate the level of knowledge, the type of interest and the degree of reliability of the citizen, about the information provided by the management of the City Hall of Foz do Iguaçu / PR. Thus, checking the degree of knowledge and accessibility of the Transparency Portal as a tool for publicizing the procedures performed by management, as well as observe possible difficulties, doubts or suggestions for its improvement. The methodology adopted in this research consisted of a bibliographic research and data collection with the application of a questionnaire sent online to public servants of the Municipal Education Secretariat of Foz do Iguaçu, seeking information about the use of the Transparency Portal. The results show that most citizens have already accessed and demonstrated positive satisfaction, only presenting some difficulties related to the transparency of spending related to the legislative power.

Key Words: citizen; public administration; reliability.

1. INTRODUÇÃO

A participação do cidadão na Administração Pública, relacionada com o princípio da transparência, está cada vez mais imprescindível no intuito de acompanhar, fiscalizar e controlar a gestão dos governantes.

Como mencionado por Martins Júnior (2010), a transparência não consiste apenas na informação à sociedade a respeito do que a Administração Pública executa, planeja ou realiza, mas também na explicação da sua atuação e avaliação do grau de influência da própria sociedade no processo de tomada de decisão.

Desta forma, os interesses coletivos poderão ser melhor atendidos através do acesso dos cidadãos as informações referentes à administração das receitas e despesas públicas, bem como ao orçamento e processos relativos a compras e serviços utilizados pelos órgãos.

Considerando estas relevâncias, a presente pesquisa buscou averiguar o nível de conhecimento, o tipo de interesse e o grau de confiabilidade do cidadão, acerca das informações prestadas pela gestão da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR. Podendo assim, verificar o grau de conhecimento e acessibilidade do Portal da Transparência como ferramenta de publicidade dos procedimentos realizados pela gestão, bem como observar possíveis dificuldades, duvidas ou sugestões para a melhoria deste.  

A metodologia adotada nesta pesquisa consistiu em uma pesquisa bibliográfica e do levantamento de dados com a aplicação de um questionário de múltipla escolha e uma questão aberta enviado on line para servidores da Secretaria Municipal de Educação de Foz do Iguaçu, buscando informações sobre o uso do Portal da Transparência.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Como todas as áreas profissionais a administração pública também possui princípios que norteiam sua execução. A Constituição Federal de 1988 define em seu art. 37 os princípios da administração pública, sendo eles: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Na concepção de Meirelles (1998, p.67) a legalidade como princípio da administração significa que “o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e as exigências do bem comum, e deles não pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar civil e criminal conforme o caso”.

Para a definição de impessoalidade Olivio (2010, p.25) diz que “por esse princípio cabe ao administrador público agir no sentido de atender a todos, sem preferência ou favorecimento em função de ligações políticas ou partidárias. Por isso o ato de um funcionário público representa uma vontade da administração”.

Meirelles (1998, p.67) ainda discorre sobre o princípio da moralidade, destacando que “a moralidade administrativa como princípio constitui hoje pressuposto de validade de todo o ato da administração pública”.

Continuando as definições dos princípios administrativos, Uadi (2000, p. 563) ressalta que “a atenção ao princípio da publicidade tem como escopo manter a total transparência na prática dos atos da administração pública”, ou seja, é dever da administração disponibilizar o acesso as informações para a população.