A Gestão de Tributos
Por: Jessica Oliveira Pimenta • 10/7/2022 • Trabalho acadêmico • 2.105 Palavras (9 Páginas) • 228 Visualizações
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ATIVIDADE INDIVIDUAL
Matriz de atividade individual | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Disciplina: Gestão de Tributos | Módulos: 1, 2, 3 e 4. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aluno(a): | Turma: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tarefa: Planejamento Tributário da Empresa “Sempre Varejo”. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Questão 1 A escolha pelos diferentes tipos de regime de apuração tributária impacta apenas os tributos diretos ou podem também impactar os tributos indiretos? Dê exemplos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O quadro abaixo demonstra os números da empresa Sempre Varejo referente ao último período (ano completo – 20XX):
Escolher um regime tributário é uma etapa relevante para o sucesso de uma organização, pois uma escolha mal-sucedida pode impactar na saúde financeirada da empresa, comprometendo muitas vezes os pagamentos de impostos no que se pode gerar problemas fiscais. Podemos descatar três tipos de regimes de tributação que as empresas podem utilizar: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, pois para a melhor escolha é necessário um profissional qualificado para auxiliar a empresa através de levantamentos e estudos, analisando o porte de negócio, área de atuação, estudo de mercado entre outros. No Simples Nacional podemos destacar duas vantagens sendo, um referente aos valores de alíquotas que são menores, e a outra na simplicidade da agenda tributária que facilita o controle. As organizações que se enquandram são aquelas cuja receita bruta é de até R$ 4,8 milhões, neste regime as alíquotas são reduzidas, devido a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e, em alguns casos INSS patronal. Por fim, nem sempre este regime é o mais favorável, pois as empresas prestadoras de serviços acabam recolhendo a contribuição do INSS à parte, no qual ocorre variações de suas alíquotas conforme a folha de pagamento. No Lucro Real o regime é obrigatório para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões, e organizações com atividades voltadas para o setor financeiro, uma vez que as alíquotas são calculadas com base no lucro real, sendo receita menos despesas. Já no Lucro Presumido qualquer empresa pode se cadastrar, visto que, seu faturamento anual não pode ser superior a R$ 78 milhões, pois o imposto de renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal. Com base nos diferentes tipos de tributos é possível entender como cada um abrange o setor fiscal de cada companhia quando se escolhe um ou outro. Desta forma, se faz necessário compreender o que são impostos Diretos e Indiretos para que assim entenda-se os impactos desses regimes em tais impostos. Os impostos diretos são aqueles que a pessoa que paga (contribuinte de fato) é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos (contrinuinte de direito). Exemplos: IRPJ, IRPF, IPVA, IPTU. Este imposto o ônus é suportado por quem tem relação direta com o fato gerador, incidindo sobre o patrimônio, lucro ou rendimentos. Já os impostos indiretos são aqueles que a pessoa que paga não é a mesma que faz o recolhimento aos cofres públicos. Exemplos: ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins, neste caso, o ônus é repassado a terceiro que não possui relação com o fato gerador, incidindo sobre industrialização, circularização e consumo. Escolher um regime afeta tanto nos impostos diretos como nos indiretos. Por Exemplo: Se a empresa optar pelo lucro presumido, afetará tanto os diretos – IRPJ e CSLL – pela alíquota definida pela RF e os indiretos PIS/COFINS, que serão cumulativo. Agora, se ela optar pelo lucro real, afetará os diretos – IRPJ e CSLL – pela base de cáculo do tributo e os indiretos PIS/COFINS pois passarão a ser não cumulativos. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Questão 2 Acerca do IRPJ e da CSLL, qual regime de apuração tributária seria mais interessante à empresa Sempre Varejo, lucro real ou lucro presumido? | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Conforme dados abaixo o regime mais econômico, neste caso, é o lucro real, pois ele demonstra uma carga tributária menor em R$29.600,00 que representa cerca de 8% a menos impostos a pagar. Nesse regime tributário, o IRPJ possui como base de cálculo o lucro que realmente ocorreu na operação, e o CSLL, o valor do resultado do exercício antes da provisão para o IR. Suas alíquotas são de 15% sobre o lucro apurado e adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês - no caso do IRPJ – e 9%, no caso do CSLL.
Já nesse outro regime, a base de cálculo do IRPJ é uma presunção veiculada pela legislação e da CSLL que dependerá da atividade que a empresa exerce, sendo 12% ou 32% da receita bruta. Suas alíquotas são de 15% sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por mês - no caso do IRPJ – e 9%, no caso do CSLL.
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Questão 3 Acerca do PIS e da Cofins, qual regime de apuração tributária seria mais interessante à empresa Sempre Varejo, lucro real ou lucro presumido? | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
O regime mais econômico conforme quadros abaixo é o lucro real, visto que, sua carga tributária é menor em R$68.000,00, representando cerca de 16% a menos impostos a pagar. Quando a empresa escolhe o regime do lucro real, o recolhimento das alíquotas são: PIS igual a 1,65% e Cofins igual a 7,6%. Na opção do lucro real, essa empresa poderá tomar créditos sobre algumas despesas e algumas mercadorias específicas, como 33gastos com energia elétrica, aluguel de equipamentos ou imóveis utilizados na atividade, desde que alugados de pessoas jurídicas etc.
Neste outro caso, se a empresa escolher o regime do lucro presumido, ela pagará alíquotas que serão: PIS igual a 0,65% e Cofins igual a 3,00%. No entanto, essa empresa não poderá tomar crédito sobre as despesas ou mercadorias que venham a ser dispendidas ou adquiridas.
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Questão 4 Caso a empresa pense em optar pela sistemática do Simples Nacional e isso seja possível, qual será a alíquota efetiva a ser aplicada sobre o faturamento mensal da mesma (considerando que a receita bruta dos últimos 12 meses é idêntica à receita bruta do ano de 20XX)? | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A empresa Sempre Varejo não deve optar pela sistemática do Simples Nacional, devido a sua receita bruta ultrapassar o limite proporcional, o que exclui a empresa desse regime, conforme arts. 28 a 32 da Lei Complementar n° 123/2006. Para adoção do Simples Nacional o limite de receita bruta é de R$ 4.8 MM, e como a empresa Sempre Varejo apresentou receita bruta dos últimos 12 meses igual a do ano 20xx, sendo o valor de R$ 12.000.000,00, isso impossibilita a adoção desse sistema tributário. Portanto, analisar cuidadosamente qual regime tributário cada empresa deve utilizar, nos possibilita a não pagar tributos além do que é devido e a pagar somente o que é válido, ou seja, nos ajuda na escolha de uma carga tributária adequada conforme o ramo de negócio que ela esteja inserida, realizando um melhor planejamento financeiro da empresa. Desta forma, o sistema tributário do lucro real é o mais favorável para a organização conforme os dados apresentados acima por possuir cargas tributárias menores comparado ao lucro presumido. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Santos, Renan. Gestão de tributos. Rio de Janeiro: FGV Editora. |
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