1. PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB)

1. PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO CONFORME A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB)

1.1 As Leis de Bases e Diretrizes da Educação Brasileira

A legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro é chamada de Lei de Bases e Diretrizes da Educação Brasileira. Ela serve de base para os ensinos público ou privado, da educação básica ao ensino superior.

Até hoje já foram escritas e aplicadas três LDBS (Leis de Bases e Diretrizes), a primeira sancionada dia 20 de dezembro de 1961, pelo presidente João Goulart, que foi vigente até a segunda ser publicada durante o regime militar , no dia 11 de agosto de 1971, pelo presidente Emilio Garrastazu Médici, e a que esta vigente nos dias de hoje, formulada em dia 20 de dezembro de 1996, pelo atual presidente da época Fernando Henrique Cardoso.

1.2 Principais mudanças entre as Leis de LDB n° 4.024/961 para LDB n° 5.692/71

A primeira Lei de Bases e Diretrizes do nosso país foi formulada pelo presidente João Goulart, dia 20 de dezembro de 1961. Um aspecto importante já apresentado nessa primeira LDB foi o artigo 20 onde cita a obrigatoriedade da educação ser um direito de todos e que deve ser oferecida na escola e em casa, colocando assim os pais responsáveis juntamente com a escola de auxiliar na formação educacional dos filhos e alunos.

No artigo 220 podemos ver um aspecto muito relevante para nossa área de formação, onde é relevada a obrigatória a pratica da Educação Física, desde os cursos primários, na educação infantil, até o ensino médio, mas ainda não relevando qual a quantidade de aulas mínimas obrigatórias a serem oferecidas nas instituições. No artigo 40 é citado sobre as demais matérias exigidas, colocada entre elas a prioridade do ensino da nossa língua portuguesa .

Nesta primeira LDB também podemos observar no artigo 42 a colocação quanto a formação pedagógica necessária para Diretores.

Durante a ditadura militar em nosso país, surgiu a Lei de Bases e Diretrizes de 1971 (LDB n° 5.692/71), vinda com a intenção de reforma nos ensinos de primário médio, que se encontravam atrasada. Esta lei foi formulada mais especificadamente para tratar dos ensinos de 1° e 2° grau, conforme a nomenclatura da época, atualmente estaria se referindo para os ensinos infantil, fundamental I e II e ensino médio.

Das Leis das LDBs n° 4.024/961 e n° 5.692/71 para hoje, as principais mudanças vistas estão nas faixas etárias e as nomenclaturas que se refere a cada ano de estudo. Por exemplo, usavam-se os termos graus e séries, hoje trocado por ano, e primário por educação infantil, suas respectivas faixas de idade sendo alteradas para cinco anos na educação infantil, assim entrando no 1° ano da escola com seis anos, mas ainda sim com o termino previsto para dezessete anos devido o acréscimo do 9° ano.

1.3 Principais mudanças entre as Leis de LDB n° 5.692/71 para LDB n° 9.394/96

Com a intenção de estabelecer novas diretrizes para a educação nacional, surge a Lei de Bases e Diretrizes de 1996 (LDB n° 9.394/96). Escrita em um momento de redemocratização do país.

A importância das línguas estrangeiras foi um novo aspecto apresentado na LDB de 1996. Nas duas LDBS anteriores o encargo de decisão sobre o ensino de línguas vinham dos Conselhos Estaduais, assim sendo somente obrigatórias as matérias: Português, Matemática, Geografia, História