A Notificação de Violência Contra Mulher

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E SAÚDE

POR

KELLY ROBERTA ESTRELA MARINHO NETO

NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 2008 A 2015

Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2018.

KELLY ROBERTA ESTRELA MARINHO NETO

NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 2008 A 2015

Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS), da Fundação Oswaldo Cruz com vistas à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos e Saúde.

Orientadora: Profª Drª Vania Reis Girianelli

Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2018.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO PERÍODO DE 2008 A 2015

RESUMO

Objetivo: descrever as características da violência contra as mulheres notificadas no município de São Paulo, no período entre 2008 a 2015. Métodos: estudo ecológico descritivo sobre os casos de violência interpessoal contra mulheres de 20 a 59 anos registrados na prefeitura de São Paulo, sendo avaliada a tendência temporal por regressão linear simples e as características dos envolvidos e da violência. Resultados: 43.256 casos foram notificados, evidenciando aumento no período (β = 0,001; p = 0,006); a violência física foi predominante (81,3%) entre mulheres de 20 a 29 anos (37,6%), o agressor era do sexo masculino (47,7%) e conhecido (62,5%); com ocorrência na residência da vítima (31,6%), as partes do corpo mais atingidas foram à cabeça (31,7%) e os membros (21,4%), ocasionando principalmente traumas (60,0%) Conclusão: as notificações de violência contra a mulher têm aumentado no município de São Paulo, mas a violência física, que tem maior visibilidade, ainda sobressai, indicando a existência de subnotificação.

Palavras-chave: Violência contra a mulher; Direitos Humanos; Saúde Pública; Notificação Compulsória; Sistema de Informação em Saúde.

NOTIFICATION OF VIOLENCE AGAINST WOMEN IN THE CITY OF SÃO PAULO, 2008-2015.

ABSTRACT

Objective: to describe the characteristics of violence against women reported in the city of São Paulo, between 2008 and 2015. Methods: a descriptive ecological study on the cases of interpersonal violence against women aged 20 to 59 years registered in the city of São Paulo, being evaluated the temporal trend by simple linear regression and the characteristics of those involved and violence. Results: 43,256 cases were reported, evidencing an increase in the period (β = 0.001; p = 0.006); physical aggression was predominant (81.3%) and among women aged 20-29 years (37.6%); the aggressor was male (47.7%) and known (62.5%); occurring at victim’s home (31.6%), the most affected parts of the body were head (31.7%) and limbs (21.4%), causing mainly trauma (60.0%). Conclusion: Reports of violence against women have increased in the city of São Paulo, but physical violence, which has greater visibility, still stands out, indicating the existence of underreporting.

Keywords: Violence against women; Human rights; Public health; Compulsory Notification; Health Information System.

INTRODUÇÃO

A violência é influenciada por fatores sociais, culturais e econômicos, com grande impacto na sociedade, mas por muito tempo foi abordada apenas pelo setor da segurança pública. Na década de 90, em virtude do aumento da morbimortalidade por violência na América Latina, a Organização Pan-Americana (OPAS) incluiu o tema na agenda da saúde (MINAYO, 2007). Posteriormente, a Assembleia Mundial de Saúde, realizada em 1996, reconhece o aumento da violência intencional no mundo, que afeta pessoas de ambos os sexos e de todas as idades, em particular mulheres e crianças, declarando ser um importante problema de saúde pública. Como desdobramento foi organizado o primeiro Relatório mundial sobre violência e saúde, com contribuição de 160 especialistas do mundo inteiro, trazendo recomendações para o enfrentamento do problema (KRUG et al, 2002).

O século XX foi marcado por movimentos sociais em busca dos direitos fundamentais que contribuíram para publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Este documento menciona à igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas não especifica a violação dos direitos das mulheres. Apenas a partir da década de 60, em função da pressão dos movimentos feministas de diversos países, um conjunto de Convenções Internacionais, ratificadas pelo Brasil, inclui a categoria “mulher” nos diversos temas abordados, culminando na Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará (BARSTED, 2001).

A violência contra a mulher no Brasil passou a ter maior visibilidade com a lei 11.340 (BRASIL, 2006), considerando qualquer ação ou omissão que leve a morte, lesão física, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Esta lei foi instituída após o país ser condenado internacionalmente em 2001 por negligência às denuncias referentes às diversas agressões sofridas por Maria da Penha pelo seu marido, que a deixou paraplégica; sendo o primeiro caso de aplicação da Convenção de Belém do Pará. A lei promulgada anteriormente (BRASIL, 2004) tipificava e aumentava a pena nos casos de violência doméstica e familiar, mas era restrita a danos físicos e mentais.

Em 2003, também foi implantada a notificação de violência contra mulher (BRASIL, 2003). Na prática, entretanto, apenas os serviços de referência à assistência da mulher, definidos pelas secretarias municipais e estaduais de saúde notificavam. Posteriormente, a notificação de violência contra mulher foi integrada a ficha de notificação de violência autoprovocada e interpessoal, e inserida de forma gradual no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), conforme