A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FILHOS SOBRE OS PAIS IDOSOS

1. INTRODUÇÃO

De um modo geral,facilmente percebemos que o tempo esta passando muito rápido e que mal temos tempo para fazermos tudo aquilo que planejamos são tantas as atribuições que nos são impostas...e dentro deste contexto, deparamo nos com nossos amigos e familiares que estão envelhecendo e na maioria das vezes,distantes e esquecidos de seus parentes e familiares.

A presente pesquisa ,tem como finalidade conhecer ,assim como explicar a relação existente entre a responsabilidade civil e a responsabilidade familiar para com o idoso. Atualmente ,com este frenético e desenfreado modo de viver que assumimos perante a sociedade,muitas vezes esquecemos que somos frutos direto ou indiretamente de seres humanos que já não tem mais o mesmo vigor físico e mental de antes e que muitas vezes os esquecemos em asilos ,abrigos e até mesmo em nossos lares sob a falsa desculpa de que ‘não temos tempo’

Contratar profissionais qualificados é sem dúvida um grande aliado nesta luta contra o tempo e grande também é a iniciativa de quem o faz diante do inevitável que é envelhecer, perder gradativamente as energias vitais. Contudo o que eles mais desejam mesmo é a presença física de seus entes queridos em suas vidas rotineiramente.

É sabido por todos que existem em nosso ordenamento jurídico um Estatuto que disciplina normas específicas ao idoso,também na Constituição Federal e Código Civil existem artigos específicos direcionados aos idosos, contudo o que buscamos aqui é descobrir e analisar pontualmente em que momento estes eventos se cruzam (a responsabilidade civil e a responsabilidade familiar)e o afeto entra como ingrediente principal da relação.

Devido aos constantes casos evidenciados em nosso dia a dia o tema tornou-se objeto de estudo com foco específico no dever dos filhos prestarem assistência imaterial aos pais idosos nesta etapa de sua vidas.O Brasil ,nas últimas décadas,vem sofrendo incessantes mudanças sociais,econômicas e políticas que acabam refletindo na estrutura demográfica do país. Conforme estatísticas do Ministério da Saúde,atualmente,o país possui um contingente de 2 1 milhões de ido-sos.Há previsão de que esse número chegará a 32 milhões em 2025 ,quando o Brasil então será o sexto país com maior população idosa no mundo .

2. OBJETIVOS

2.1 GERAL.

Identificar com base na legislação,jurisprudência,Estatuto do idoso Constituição Federal,Código Civil vigente em nosso país a responsabili

dade civil e a responsabilidade familiar para com o idoso.

2.2 ESPECÍFICOS.

1. Com base na legislação,jurisprudência,estatuto do idoso,lei orgânica de assistência social(LOAS),analisar os diversos aspectos do dever jurídico de cuidado dos familiares para com seus idosos.

2 .Analisar o perfil dos familiares diante do envelhecimento de seus idosos.

3 .Exemplificar qual o nível de dependência entre os idosos e seus responsáveis e como isso se dá.

4. Distinguir o que efetivamente leva os parentes a abandonar imaterialmente (afetivamente) seus idosos.

2. JUSTIFICATIVA

Frequentemente convivemos com relatos de vizinhos e amigos que vivenciam experiências das mais simples as mais inusitadas com seus parentes nesta fase adiantada da vida,portanto tratamos aqui de um tema atual onde a realidade traduz os fatos.

A pesquisa trata de um assunto de grande interesse,já que atinge o cotidiano de muitas famílias. Particularmente o tema chamou-me atenção ,por vivenciar esta experiência em família.

Através da pesquisa observamos o quão recorrente é o tema ,apesar dos esforços legislativos,a realidade mostra,não raro,muitos pais idosos são abandonados pelos filhos,que lhes negam prestar assistência material e, especialmente,assistência imaterial (ou afetiva).

A Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da dignidade da pessoa Humana,que deve nortear,inclusive,as relações familiares .A Família,de fato,é o núcleo da sociedade e responsável pelo desenvolvimento do indivíduo .A entidade familiar não tem somente o papel reprodutivo, mas também é a fonte de afeto e solidariedade,atributos que ultrapassam os meros laços sanguíneos .A regra constitucional prevista no artigo 229 é objetiva;estabelece que assim como os pais têm o dever de cuidar dos filhos enquanto menores, os filhos maiores devem amparar os pais na sua velhice.

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que o abandono material e afetivo dos pais pelos filhos enseja a responsabilização civil.Para tanto ,em um primeiro momento,serão abordados aspectos gerais relativos à responsabilização civil e depois serão analisados os direitos dos idosos e por fim, a questão da responsabilidade civil dos filhos quando abandonam material e imaterialmente os seus pais.

4.REFERENCIAL TEÓRICO

Analisando inicialmente o conceito de responsabilidade civil ,segundo alguns estudiosos.A doutrina tem vários conceitos de responsabilidade civil.

A palavra “responsabilidade” vem do verbo latino respondere,que indica o fato de alguém ter se constituído garantidor de alguma coisa.Contém ainda sua origem na raiz latina spondeo,maneira pela qual o devedor se vincula nos contratos verbais no direito romano.Responsabilidade transmite a ideia de “restauração do equilíbrio,de contraprestação,de reparação do dano.

Segundo a conceituação de Maria Helena Diniz,a responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros,em razão de ato por ela mesmo praticado,por pessoa quem ela responde,por alguma coisa a ela pertencente